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PL 1137/2004
12/11/2024 17:26ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS 1585 DE 24 DE JULHO DE 1997,LEI 2564 DE 07 DE JULHO DE 2000,LEI 2.819 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001, E LEI 2.994 DE 11 DE JUNHO DE 2002.
PDL 283/2004
12/11/2024 17:26CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR FRANCISCO BASÍLIO CAVALCANTE.
PDL 284/2004
12/11/2024 17:26CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO ADVOGADO ELPÍDIO ARAÚJO NERIS.
PDL 285/2004
12/11/2024 17:26CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR FRANCISCO BASÍLIO CAVALCANTE.