CLDF

Altera a Lei nº 4.821, de 27 de abril de 2012, que “Dispõe sobre as manifestações artísticas e culturais nas ruas, avenidas e praças públicas do Distrito Federal e dá outras providências”, para garantir o direito constitucional a manifestações sociais e políticas.

Altera a Lei 5.917, de 13 de julho de 2017 que Institui diretrizes para o Programa Creche Domiciliar no Distrito Federal, sob a responsabilidade de mãe crecheira, para atendimento alternativo de crianças de 0 a 4 anos de idade.

Dispõe sobre a Política pela Cultura da Paz e pelo Desarmamento da População do Distrito Federal.

Manifesta louvor aos pesquisadores Daniel Cerqueira, Gabriel Lins, Tulio Kahn e Samira Bueno, pela realização da pesquisa “Armas de Fogo e Homicídios no Brasil”.