CLDF

INSTITUI O PROGRAMA DE HORTAS ESCOLARES NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA QUE ESTABELECE.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA ESTACIONAMENTO ROTATIVO NOS COMÉRCIOS LOCAIS DA ASA NORTE E SUL.

TRANSFORMA A ESCOLA NORMAL DO GAMA EM INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO 2º, DO ART. 19 DA LEI Nº 353, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. PDOT.