CLDF

HOMOLOGAÇÃO DA ISENÇÃO CONCEDIDA PELO CONVÊNIO 75/00.

HOMOLOGAÇÃO DAS ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÕES DE CONVÊNIOS.

SUBMETE AO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA O QUADRO DEMONSTRATIVO DO PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO REALIZADO NO GDF.

HOMOLOGAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS 91, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO ICMS EM OPERAÇÕES REALIZADAS POR LOJAS FRANCAS LOCALIZADAS NOS AEROPORTOS INTERNACIONAIS'.