CLDF

Manifesta repúdio à política de execuções sobre a população negra e periférica perpetrada pelo Estado, especialmente no Rio de Janeiro.

Acrescenta o § 9º ao art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 23 de 2019, em Comissão Geral, para discussão sobre a política de regularização de terras públicas rurais no Distrito Federal

Requer à Casa Civil do Distrito Federal informações acerca de iniciativas em andamento para regularizar a situação de colaboradores da Junta Comercial do Distrito Federal da União para o próprio Distrito Federal, instituída pela Medida Provisória nº861, de 05 de dezembro de 2018, que altera a lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994.