CLDF

Manifesta apoio ao Hospital da Criança de Brasília José Alencar e ao ICIPE.

Requer o encaminhamento de informações sobre a irregularidade do Distrito Federal no Certificado de Regularidade Previdenciária.

Requer o encaminhamento de cópia de processo nº 414.001.766/2015 à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, que trata de regulamentação do art.40 da lei Orgânica do Distrito Federal.

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre a prevenção contra a violência fundamentada em gênero, em especial àquela cometida contra a mulher.