CLDF

ALTERA O ART. PRIMEIRO INCISO I DA LEI 951 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1995.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAR ÁREAS NO SETOR DE TRANSPORTES E CARGAS SUL STRC/SUL, PARA ATIVIDADES DE LANCHONETE.

FIXA NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL ALTERA A LEI Nº 289, DE 03 DE JULHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR O PROGRAMA HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL.