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Parecer - 1 - CDC - Não apreciado(a) - (326073)
04/03/2026 10:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09 PARECER Nº , DE 2026 - CDC Da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR sobre o Projeto de Lei Nº 1922/2025, que “Altera...
Despacho - 6 - CDC - (326078)
04/03/2026 11:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09 Despacho À Comissão de Defesa do Consumidor, Senhor Secretário, Em atenção à Nota Técnica da Consultoria...
Despacho - 7 - CDC - (326082)
04/03/2026 12:05CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Despacho Ao SACP Em atenção à Nota Técnica da Consultoria Legislativa, solicitamos o apensamento do PL citados. Brasília,...
Despacho - 8 - CDC - (326085)
04/03/2026 12:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Despacho Ao SACP Em atenção à Nota Técnica da Consultoria Legislativa, solicitamos o apensamento dos PLs citados. ...