CLDF

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JACY AFONSO DE MELO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA À PROFESSORA MARIA HOLANDA LOPES CARVALHO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BALANÇA PÚBLICA EM FEIRAS LIVRES DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR, NO RÓTULO DAS EMBALAGENS DE ÓLEO COMESTÍVEL, ADVERTÊNCIA SOBRE A DESTINAÇÃO CORRETA DO PRODUTO APÓS O USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.