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Projeto de Lei - (287760)
26/02/2025 10:23CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Pepa) Altera a Lei Distrital nº 7.192, de 20 de julho de 2022, para incluir...
Despacho - 6 - CDESCTMAT - (287758)
26/02/2025 16:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Informamos que o PL 743/2023 foi distribuído ao...
Despacho - 2 - SACP-IND - (287766)
26/02/2025 12:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (287762)
26/02/2025 18:05CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (287759)
26/02/2025 16:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (287763)
26/02/2025 12:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (287764)
26/02/2025 12:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (287761)
26/02/2025 12:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (287765)
26/02/2025 12:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 1 - SACP - (287725)
25/02/2025 13:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF/CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF, orientando-se que o parecer do relator...
Despacho - 7 - CEC - (287727)
26/02/2025 15:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 Despacho Nos termos do art. 17, III, do Regimento Interno, o Deputado Ricardo Vale não pode ser relator do...
Despacho - 2 - SACP-IND - (287720)
26/02/2025 17:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (287726)
26/02/2025 17:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (287721)
26/02/2025 17:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (287723)
26/02/2025 17:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (287724)
26/02/2025 17:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (287719)
26/02/2025 17:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (287722)
26/02/2025 17:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Designação de Relator - PL 1160/2024 - CAS - (287693)
25/02/2025 13:08Designação de Relator - PL 1345/2024 - CAS - (287698)
25/02/2025 13:11Designação de Relator - PL 1297/2024 - CAS - (287697)
25/02/2025 13:10Designação de Relator - PL 1166/2024 - CAS - (287696)
25/02/2025 13:09Despacho - 6 - CFGTC - (287694)
25/02/2025 13:10CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Despacho Ao Gabinete da Deputada Paula Belmonte Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 826/2023 ...
Despacho - 10 - SACP - (287695)
25/02/2025 13:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Processo concluído, conforme Despacho 9 SELEG (284456). Brasília, 25 de fevereiro de 2025. JULIANA...
Designação de Relator - PL 1516/2025 - CAS - (287679)
25/02/2025 12:54Designação de Relator - PL 1541/2025 - CAS - (287681)
25/02/2025 12:57Designação de Relator - PL 1517/2025 - CAS - (287680)
25/02/2025 12:56Designação de Relator - PL 312/2023 - CAS - (287683)
25/02/2025 12:59Designação de Relator - PL 62/2023 - CAS - (287682)
25/02/2025 12:58Designação de Relator - PL 1246/2024 - CAS - (287674)
25/02/2025 12:50Designação de Relator - PL 1228/2024 - CAS - (287673)
25/02/2025 12:49Designação de Relator - PL 1048/2024 - CAS - (287672)
25/02/2025 12:48Designação de Relator - PL 683/2023 - CAS - (287670)
25/02/2025 12:47Designação de Relator - PL 59/2024 - CAS - (287671)
25/02/2025 12:47Designação de Relator - PL 1181/2024 - CAS - (287655)
25/02/2025 12:33Designação de Relator - PL 1235/2024 - CAS - (287656)
25/02/2025 12:34Designação de Relator - PL 1144/2024 - CAS - (287652)
25/02/2025 12:31Designação de Relator - PL 1158/2024 - CAS - (287654)
25/02/2025 12:32Folha de votação - Indicação - CDDHCLP - (287653)
11/04/2025 14:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania e Legislação Participativa FOLHA DE VOTAÇÃO - CDDHCLP Indicação nº: 7349/2025 TITULARES Presidente - P...
Designação de Relator - PL 1520/2024 - CAS - (287635)
25/02/2025 12:15Designação de Relator - PL 1450/2024 - CAS - (287634)
25/02/2025 12:14Designação de Relator - PL 1265/2024 - CAS - (287631)
25/02/2025 12:12Designação de Relator - PL 1366/2024 - CAS - (287633)
25/02/2025 12:13Designação de Relator - PL 1356/2024 - CAS - (287632)
25/02/2025 12:12Designação de Relator - PL 1063/2024 - CAS - (287624)
25/02/2025 12:04Designação de Relator - PL 1064/2024 - CAS - (287625)
25/02/2025 12:07Designação de Relator - PL 886/2024 - CAS - (287622)
25/02/2025 12:03Designação de Relator - PL 826/2023 - CAS - (287621)
25/02/2025 12:02Folha de Votação - CDDHCLP - (287623)
11/04/2025 14:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania e Legislação Participativa Folha de votação Projeto de Lei nº 50/2023 Institui a Política Distrital de...
Despacho - 11 - SACP - (287620)
25/02/2025 12:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Processo concluído, conforme Despacho 10 SELEG (126773). Brasília, 25 de fevereiro de 2025. JULIANA...
Designação de Relator - PL 1528/2025 - CAS - (287609)
25/02/2025 11:54Designação de Relator - PL 1551/2025 - CAS - (287607)
25/02/2025 11:53Designação de Relator - PL 1549/2025 - CAS - (287606)
25/02/2025 11:52Designação de Relator - PL 1375/2024 - CAS - (287604)
25/02/2025 11:50Folha de Votação - CDDHCLP - (287605)
11/04/2025 14:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania e Legislação Participativa Folha de votação Projeto de Lei nº 1005/2020 Institui a Política Pública de...
Folha de Votação - CDDHCLP - (287608)
11/04/2025 14:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania e Legislação Participativa Folha de votação Projeto de Lei nº 1203/2024 Dispõe sobre a criação do Programa...
Parecer - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - (287587)
02/02/2026 17:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2025 - CCJ Projeto de Lei nº 2540/2022 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei...