CLDF

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL A FIM DE QUE FORNEÇA A RELAÇÃO COMPLETA, DISCRIMINADA E DETALHADA, COM O RESPECTIVO VALOR DA REMUNERAÇÃO, DE TODOS OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (CARGOS COMISSIONADOS) EXISTENTES EM 31 DE JULHO DE 2008, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL, DENTRE OUTRAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 3.700.000,00(TRÊS MILHÕES E SETECENTOS MIL REAIS).

FICA INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A PARADA DO ORGULHO LGBTS DAS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL.

FICA DENOMINADO PRAÇA DA BÍBLIA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A FESTIVIDADE BRASIL SEM DROGAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, DO USO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGERO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM INTERIOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR DE QUALQUER NATUREZA OU TAMANHO, PRIVADO, PERMISSIONÁRIO OU PÚBLICO, QUANDO ESTIVEREM TRANSPORTANDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MULHERES GRÁVIDAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DISTRITAL SOBRE O ÁLCOOL, DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA REDUÇÃO DO USO INDEVIDO DE ÁLCOOL E SUA ASSOCIAÇÃO COM A VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 4º DO ART. 79 DA LEI Nº 1.254, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996,QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.