CLDF

Reconhece e apresenta Votos de Louvor às Advogadas: Dra. Thais Meirelles de Sousa Maia Ribacionka, Dra. Thaisi Alexandre Jorge Siqueira, Dra. Taissa Lorena Gomes de Moraes, Dra. Thalita Iasmim Rodrigues Dutra, Dra. Thayane Pires Ramos Amaral Dias, Dra. Valquíria Sonelis Durães, Dra. Vanessa Letícia Souza, Dra. Vanessa Medeiros Fernandes, Dra. Vania Gomes Ataídes da Silva, Dra. Vera Aparecida Rocha, Dra. Veranne Cristina Melo Magalhães, Dra. Verônica Pereira de Sousa, Dra. Vívian Tavares de Andrade Vieira, Dra. Viviane da Silva Bernardes Rodrigues, Dra. Viviane Henrique Cavalcante, Dra. Viviane Santos Magalhães Silva Santana, Dra. Vivianne Rodrigues de Oliveira Perete, Dra. Wanessa Aldrigues Cândido, Dra. Wanessa de Oliveira Galvão, Dra. Yahara Munford, Dra. Emília Teixeira Lima Eufrasio, Dra. Jaqueline Di Domenico, pelo Dia da Mulher Advogada e pelo excelente trabalho desempenhado na advocacia do Distrito Federal.

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados voluntariamente à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Voluntário.

Reconhece e apresenta Votos de Louvor às Advogadas: Dra. Flávia Dias Amaral, Dra. Flávia Marcello Rodrigues Pena, Dra. Flavian de Moura Farias, Dra. Francinalva Gomes de Miranda, Dra. Francisca Aires de Lima Leite, Dra. Francymary Sobreira Barbosa, Dra. Gabriela Castro Freire, Dra. Gabriela Marcondes Laboissière Camargos, Dra. Gabriela Pontes Lannes Torres Cruz, Dra. Gabriela Viana Rocha, pelo Dia da Mulher Advogada e pelo excelente trabalho desempenhado na advocacia do Distrito Federal.

Reconhece e apresenta Votos de Louvor às Advogadas: Dra. Anny Rosa, Dra. Arielle Pereira da Costa Silva, Dra. Beatriz Farias, Dra. Bleybianne Ferreira Melgaço, Dra. Brenda Cecilia Viana Fernandes, Dra. Bruna Barbosa Azevedo, Dra. Bruna Cavalcante , Dra. Bruna Muniz Jeronimo, Dra. Bruna Pereira do Valle Lessa, Dra. Camila Silverio de Melo Santos, Dra. Cecília Reinaldo Medeiros, Dra. Cláudia Tamar Coimbra Pereira, Dra. Cristiane Rodrigues Xavier, Dra. Cristina Aguiar Ferreira da Silva, Dra. Dágila Máya Mesquita de Aguiar Souza, Dra. Débora Edwirges Lopes Vaz, Dra. Débora Eneas, Dra. Edna Beatriz Alves de Sousa, Dra. Elaine Ferretti Costa Starling, Dra. Eliane Soares Vidigal, pelo Dia da Mulher Advogada e pelo excelente trabalho desempenhado na advocacia do Distrito Federal.

Reconhece e apresenta Votos de Louvor às Advogadas: Dra. Elisa Lima Alonso, Dra.Elisângela Abreusalles Feltrin Correa, Dra.Elise Brites, Dra.Elise Ramos Correia, Dra.Emanuela de Araújo, Dra.Fabiana Aparecida Ferreira Peres Borges, Dra.Fernanda Andrade, Dra.Fernanda Rodrigues de Oliveira Silva, Dra.Fernanda Santos de Oliveira, Dra.Giordana Carneiro do Vale Rodrigues, Dra.Gisely da Costa Ribeiro, Dra.Helena Gonçalves lariucci, Dra.Hellen Costa, Dra.Hellen Veras, Dra.Herica Fortuna, Dra.Ilma Isabelle dos Santos Veira Regis, Dra.Ingrid Helena da Silva Souza, Dra.Isabela Gonçalves Taveira, Dra.Josean Francisca Lima, Dra.Juliana Paz, pelo Dia da Mulher Advogada e pelo excelente trabalho desempenhado na advocacia do Distrito Federal.

Altera a Lei nº 7.011 de 20 de dezembro de 2021, que “Institui o Programa Cesta do Trabalhador no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.”

Reconhece e apresenta Votos de Louvor às Advogadas: Dra. Karla de Sousa Araújo, Dra. Katherine Souza Silveira Guedes, Dra. Kelly Cristina Assunção Colares, Dra.Kelly Marques de Araújo Diniz, Dra.Kessía Batista Gomes, Dra. Laiane Albernaz Fernandes, Dra.Larissa Inês Oliveira Braga, Dra. Larissa Muniz Fernandes de Araújo, Dra. Larissa Pereira Moreira, Dra.Laura Cristina França Costa, Dra.Leda Bandeira, Dra. Liliane Marques Thomaz, Dra. Livia Rebeca Gramajo Oliveira, Dra.Lohana da Silva Miranda, Dra.Lorrany Rugini, Dra.Lourdes Sanches Sólon Rudá, Dra.Loyde Oliveira, Dra.Luana Lemos , Dra.Lucia Divina Barreira Bessa Martins, Dra.Luciana Marques Thomaz, pelo Dia da Mulher Advogada e pelo excelente trabalho desempenhado na advocacia do Distrito Federal.

Reconhece e apresenta Votos de Louvor às Advogadas: Dra. Lucimeide Loiola Dias, Dra. Ludielle Melo, Dra.Manuela Delgado, Dra. Marcela Silva Dourado, Dra. Marcia Aparecida Teixeira , Dra. Maria Carolina Simões da Silva,Dra. Mariana Rufino,Dra. Marla Ponsi, Dra. Mayrelaine Teixeira Tôrres,Dra. Meireangela Fontes,Dra. Michelli Castro de Araújo Oliveira, Dra. Miryan Hellen Guimarães de Sousa, Dra. Monica Soares, Dra. Nara Serafim de Morais,Dra. Natalia Alves Ferreira,Dra. Nathalia Ferreira Vieira,Dra. Nauane Mayara Buriti Dantas, Dra. Paloma Rodrigues Rezende, Dra. Rachel Braz Ferraz, Dra. Rachel Rezende Bernardes, pelo Dia da Mulher Advogada e pelo excelente trabalho desempenhado na advocacia do Distrito Federal.

Reconhece e apresenta Votos de Louvor às Advogadas: Dra. Raphaela Cortez de Oliveira , Dra. Rosangela de Sousa Felipe, Dra. Rosilaine Farias, Dra.Sirlane dos Anjos Silva, Dra. Solange de Campos Cesar, Dra. Stella de Lima Felix, Dra. Sueny Almeida de Medeiros, Dra. Suzana Oliveira Del Bosco Tardim, Dra. Tamyres Rodrigues Pacífico Barbosa, Dra. Thaís Cristina Freitas Marques, Dra. Thalita Serafim, Dra. Thawanna de Carvalho Lopes, Dra. Valéria Nunes Guimarães, Dra. Vanessa Maria de Castro Silva, Dra. Vanessa Ponce Lima, Dra. Vitoria Cabral, Dra. Yêda Késia Ribeiro Viana, Dra. Zilda Moreira da Silva, Dra. Karina Aguiar Lopes, Dra. Suellen Pereira dos Santos, Dra. Juliana Gonçalves Navarro, Dra. Mildredy Mendes Lisboa , pelo Dia da Mulher Advogada e pelo excelente trabalho desempenhado na advocacia do Distrito Federal.

Reconhece e apresenta Votos de Louvor às Advogadas: Dra. Ana Elizabete S. B. de Melo, Dra. Ana Maria ribas, Dra. Cleusa Francisca Ramos Campos, Dra. Deusdedita Souto Camargo, Dra. Guiomar Feitosa A. Lima Meneses, Dra. Ivanilde de Castro Belchior, Dra. Maria Eduarda Soares de Mendonça, Dra. Marisa Sousa Lopes, Dra. Nádia Diniz Fontes, Dra. Obília Guimarães Lima Rocha, pelo Dia da Mulher Advogada e pelo excelente trabalho desempenhado na advocacia do Distrito Federal.

Reconhece e apresenta Votos de Louvor às Advogadas: Dra. Alcleysla de Miranda Rodrigues, Dra. Ana Carolina Borges de Oliveira, Dra. Angela de Carvalho R da Silva, Dra. Bárbara Soares Pinheiro, Dra. Carla Andréa Antunes Cintra, Dra.Carla Bezerra, Dra. Claudia Rocha Caciquinho, Dra. Cristiane Alves de Lima, Dra. Daiene da Silva Oliveira, Dra.Daniele Carvalho Vilar, Dra. Glenda Sousa Marques Rodrigues, Dra. Janaína Rodrigues da Silva, Dra. Karla Henriques, Dra. Kellen Carneiro de Medeiros, Dra.Maria Luísa de Castro Correia, Dra.Marna Rocha, Dra. Thainá Ferreira Nery, Dra.Thamires Ketlyn Ferreira Alves, Dra.Weslaine Macedo Guimarães dos Santos, pelo Dia da Mulher Advogada e pelo excelente trabalho desempenhado na advocacia do Distrito Federal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.

Requer a tramitação do Projeto de Lei nº. 2.260/2021, que “Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão ao setor privado da prestação do serviço público, precedida de obra pública para reforma, ampliação, gestão, operação e exploração da Rodoviária do Plano Piloto e Galeria dos Estados de Brasília, Distrito Federal, e dá outras providências” na Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

Requer informações à Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal - SMDF acerca dos recursos para os órfãos de feminicídio e das vagas de emprego para as mulheres vítimas de violência doméstica.

Susta os efeitos do Decreto nº. 45.138, de 1º de novembro de 2023, que “Regulamenta a Lei nº 1.572, de 22 de julho de 1997, que cria o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais - PRAT e dá outras providências.”

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.116/2020.

Sugere ao Governador do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado de Saúde – SES, solucione o déficit de estoque do medicamento leflunomide nas farmácias do Sistema Único de Saúde no Distrito Federal.

Institui o Programa Distrital de Bolsas de Estudo para Educação Especial, assegurando o acesso, a permanência e a participação de alunos com necessidades especiais nas instituições de ensino do Distrito Federal.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia Florescer da Autoestima da Mulher" no Distrito Federal e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor José Aparecido da Costa Freire.

Parabeniza e manifesta votos de louvor a THAIANA CIRQUEIRA GONÇALVES, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em homenagem ao Dia Nacional do Doador de Sangue.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, a inclusão do Skate e Breaking (ou break dance) como modalidades aptas a recebimento do benefício do Bolsa Atleta.

Institui o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

Manifesta votos de pesar pelo falecimento do senhor Sr. Maurício Pereira dos Santos.

Reconhece e apresenta votos de louvor ao sargento Wagner Martino, do Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) ao salvar a vida de um homem que sofreu parada cardiorrespiratória em um restaurante no Lago Sul.

Institui o Dia do Servidor da Carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental, a ser comemorado no dia 28 de outubro, de cada ano no âmbito do Distrito Federal.

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados voluntariamente à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Voluntário.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Atendente de Farmácia-Balconista.

Homologa os Convênios ICMS nº 131, de 3 de setembro de 2021, e nº 43, de 14 de abril de 2023.

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em comemoração ao 39º Aniversário do Hospital Regional da Asa Norte - HRAN

Institui a Semana Distrital de Apoio e Conscientização ao Parto e Nascimento Respeitosos no âmbito do Distrito Federal.

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados voluntariamente à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Voluntário.

Requer a realização de Sessão Solene em reconhecimento e homenagem ao aniversário de 20 anos da Cidade Estrutural, a realizar-se no dia 16 de fevereiro de 2024, às 10h, no Centro Olímpico da Estrutural, localizado no SCIA – Área Especial 02, Setor Norte da Estrutural – Região Administrativa SCIA e Estrutural – RA XXV, Distrito Federal.

Recondução do senhor Antônio Apolinário Rebelo Figueirêdo para ocupar o cargo de Diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal — Adasa, nos termos do § 2º do art. 16 da Lei n.º 4.285, de 26 de dezembro de 2008.

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca dos cargos da Secretaria de Estado de Saúde que especifica.

Requer a retira de tramitação das moções: MO 503/2023 a MO 531/2023.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES), a regularização dos estoques e da distribuição dos medicamentos, aqui indicados, nas Farmácias de Alto Custo.

Recurso em desfavor de decisão proferida pelo Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos que admitiu apresentação e votação de DESTAQUES ao Relatório final apresentado pelo Relator, no dia 29 de novembro de 2023, na forma que especifica.

Reconhece e apresenta Votos de Louvor às Advogadas que especifica, pelo Dia da Mulher Advogada e pelo notável trabalho desempenhado na advocacia do Distrito Federal.

Reconhece e apresenta Votos de Louvor às Advogadas que especifica, pelo Dia da Mulher Advogada do DF e pelo notável trabalho desempenhado na advocacia do Distrito Federal.

Reconhece e apresenta Votos de Louvor às Advogadas que especifica, pelo Dia da Mulher Advogada do DF e pelo notável trabalho exercido na advocacia do Distrito Federal.

Parabeniza, congratula e manifesta votos de louvor aos Policiais Penais que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em comemoração ao Dia do Policial Penal.

Reconhece e apresenta votos de louvor aos quiosqueiros, trailhistas e similares que especifica, pelo notável trabalho desempenhado na oferta de produtos e serviços de qualidade à sociedade, fomentando o comércio local e a gerando emprego e renda para as famílias do Distrito Federal.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Transporte Seguro para Vítimas de Violência Doméstica.

Estabelece que o Laudo Médico que Atesta o Diabetes Mellitus Tipo 1 (Dm1) Tenha Prazo de Validade Indeterminado, no Distrito Federal.

Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais a prioridade de vaga em unidade da rede pública de ensino mais próxima de sua residência.

Concede isenção do pagamento de tarifa no transporte público para os candidatos do exame nacional de ensino médio (ENEM) nos dias de realização da prova.

Altera a Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal e dá outras providências, para incluir, na estrutura de cada Conselho Tutelar, 1 psicólogo e 1 assistente social.

Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Militares do Estado de GO/GTOP 46, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em “ATO DE BRAVURA”, quando prenderam um casal de criminosos autores de latrocínio, na cidade de Santa Maria-DF. Fato ocorrido no dia 30/11/2023. Conforme REGISTRO DE ATIVIDADE POLICIAL Nº 183651-2023.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, tome providências para reparar o asfalto na DF-001, saindo da BR-080, na entrada do Rodeador (Brazlândia), em frente a DF-435, até a entrada da DF-430.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, promova a implantação de um retorno na BR 040, na altura do Monumento Solarius (Chifrudo), na Região Administrativa de Santa Maria.

Reconhece e apresenta Votos de Louvor às Jovens Advogadas abaixo especificadas, pelo Dia da Mulher Advogada do DF e pelo notável trabalho exercido na advocacia do Distrito Federal.

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados no Distrito Federal, em ocasião de Solenidade em homenagem ao dia do Cirurgião Dentista.

Reconhece e apresenta Votos de Louvor às Advogadas abaixo especificadas, pelo Dia da Mulher Advogada do DF e pelo notável trabalho exercido na advocacia do Distrito Federal.

Manifesta votos de Louvor e homenageia atletas olímpicos beneficiados pelo Programa Bolsa Atleta, que diariamente lutam para representar o Distrito Federal.

Altera a Lei nº 1.170, de 24 de julho de 1996, que "institui o instrumento jurídico da outorga onerosa do direito de construir no Distrito Federal".

Dispõe sobre a Carreira Procurador do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria de Controle Interno do Distrito Federal, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 10.653.728,00.