CLDF

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE OS LOCAIS DE VENDA DE PASSES ESTUDANTIS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ART. 49 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

FIXA CRITÉRIOS PARA A INCORPORAÇÃO À REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE DÉCIMOS PELO EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.