CLDF

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE NADA CONSTA PELAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS FORNECEDORES DE SERVIÇOS.

INSTITUI O DIA 15 DE AGOSTO COMO O DIA DO LAGO PARANOÁ.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 655, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA À PROFESSORA CÉLIA PROCÓPIO DE ARAÚJO CARVALHO.