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PL 120/1999
14/11/2024 01:49AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR O PROGRAMA HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
PL 121/1991
14/11/2024 01:49PROÍBE O TRANSPORTE DE TRABALHADORES EM CAMINHÕES TIPO GAIOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 121/1995
14/11/2024 01:49AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000.000,00 ( SEIS MILHÕES DE REAIS).
PL 121/1999
14/11/2024 01:49ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 2.301 DE 21 DE JANEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.