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PELO 4/2019
10/11/2024 03:19Acrescenta o art. 187-A à Lei Orgânica do Distrito Federal.
PL 198/2019
10/11/2024 03:19Revoga a Lei nº 2.521, de 13 de janeiro de 2000, que declara pessoa jurídica não grata no Distrito Federal a empresa Sociedade de Terraplanagem, Construção Civil e Agropecuária Ltda. - SERSAN.
PL 199/2019
10/11/2024 03:19Revoga a Lei nº 1.346, de 27 de dezembro de 1996, que Cria o Programa de Incentivo à Criação de Pássaros no Distrito Federal
PL 177/2019
10/11/2024 03:19Dá o nome Campo de Futebol Sr. Adelino ao campo de futebol localizado na Vila Cauhy - Núcleo Bandeirante.