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PL 1902/2005
12/11/2024 14:44DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PORTAS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS, LOCALIZADAS NO DISTRITO FEDERAL, ONDE FUNCIONEM OS BANCOS POSTAIS.
PL 1903/2005
12/11/2024 14:44AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CENTROS INTEGRADOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1905/2005
12/11/2024 14:44OBRIGA OS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A DAR PRIORIDADE ÀS ESCOLAS PÚBLICAS, QUANDO DA DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
IND 3503/2005
12/11/2024 14:44SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS E DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB A ILUMINAÇÃO DA DF 290 NO TRECHO ENTRE O GAMA E A BR 040.