CLDF

OBRIGA A INCLUSÃO DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO AO ESTUDANTE-SOE-NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BALANÇAS EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS E QUE OCUPEM ÁREA INTERNA MÍNIMA DE 400 METROS QUADRADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REIVINDICA AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA DA QNM 21 NA CIDADE DE CEILÂNDIA , RA IX.