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Despacho - 14 - SACP - (286961)
21/02/2025 19:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF. Brasília, 21 de fevereiro de 2025. JULIANA...
Despacho - 2 - SACP - (286965)
21/02/2025 13:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF. Brasília, 21 de fevereiro de 2025. JULIANA...
Despacho - 1 - SACP - (286960)
21/02/2025 13:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF/CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF. Brasília, 21 de fevereiro de 2025. ...
Despacho - 1 - SACP - (286963)
21/02/2025 13:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF/CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF. Brasília, 21 de fevereiro de 2025. ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (286962)
26/02/2025 14:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (286966)
26/02/2025 14:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (286959)
26/02/2025 14:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (286964)
26/02/2025 14:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Moção - (286946)
24/02/2025 09:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 Moção Nº, DE 2025 (Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhdores) Manifesta louvor ao servidor Inimá do...
Folha de Votação - CEC - (286941)
24/02/2025 11:48CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação e Cultura Folha de votação Projeto de Lei nº 956/2024 Dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção da dengue nas escolas da...
Despacho - 1 - SACP - (286947)
21/02/2025 13:27CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF/CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF. Brasília, 21 de fevereiro de 2025. ...
Despacho - 1 - SACP - (286945)
21/02/2025 13:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF/CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF. Brasília, 21 de fevereiro de 2025. ...
Despacho - 5 - CEC - (286939)
24/02/2025 12:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação e Cultura Despacho Ao SACP, para continuidade da tramitação. Brasília, 24 de fevereiro de 2025. Adriana dias ulhoa Consultor...
Despacho - 2 - SACP - (286949)
21/02/2025 13:28CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF. Brasília, 21 de fevereiro de 2025. ANDRESSA...
Despacho - 5 - CEC - (286942)
24/02/2025 12:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação e Cultura Despacho Ao SACP, para a continuidade da tramitação. Brasília, 24 de fevereiro de 2025. LUCIANO DARTORA Consultor...
Despacho - 2 - SACP-IND - (286948)
26/02/2025 14:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (286950)
26/02/2025 14:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Indicação - (286912)
24/02/2025 16:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do...
Folha de Votação - CEC - (286918)
24/02/2025 11:48CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação e Cultura Folha de votação Projeto de Lei nº 1150/2024 Institui e Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o evento Innova...
Folha de Votação - CEC - (286914)
24/02/2025 11:48CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação e Cultura Folha de votação Projeto de Lei nº 1185/2024 Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Pipa. ...
Despacho - 11 - CEOF - (286917)
21/02/2025 16:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho À SELEG, Restituímos os autos do presente por não se tratar de matéria de competência...
Despacho - 10 - CEOF - (286911)
21/02/2025 16:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho À SELEG, Restituímos os autos do presente por não se tratar de matéria de competência...
Despacho - 6 - CEOF - (286913)
21/02/2025 16:12CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho À SELEG, Restituímos os autos do presente por não se tratar de matéria de competência...
Despacho - 5 - CEC - (286916)
25/02/2025 09:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação e Cultura Despacho Ao SACP, para continuidade da tramitação. Brasília, 25 de fevereiro de 2025. SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA...
Despacho - 9 - SACP - (286915)
21/02/2025 10:43CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEC/CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF. Brasília, 21 de fevereiro de 2025. ...
Despacho - 6 - SACP - (286919)
21/02/2025 10:48CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEC/CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF. Brasília, 21 de fevereiro de 2025. ...
Projeto de Lei - (286896)
14/04/2025 14:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado João Cardoso) Altera a Lei n° 5.106, de 03 de maio...
Indicação - (286900)
24/02/2025 16:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do...
Folha de Votação - CEC - (286893)
24/02/2025 11:48CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação e Cultura Folha de votação Projeto de Lei nº 1305/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de umidificadores de ar nas salas...
Folha de Votação - CEC - (286895)
24/02/2025 11:48CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação e Cultura Folha de votação Projeto de Lei nº 925/2024 Institui o Dia das Igrejas Evangélicas no Distrito Federal e dá outras...
Despacho - 5 - CEC - (286897)
25/02/2025 08:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação e Cultura Despacho Ao SACP, para continuidade da tramitação. Brasília, 25 de fevereiro de 2025. SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA...
Despacho - 6 - CEC - (286894)
25/02/2025 09:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação e Cultura Despacho Ao SACP, para continuidade da tramitação. Brasília, 25 de fevereiro de 2025. SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA...
Despacho - 5 - SACP - (286892)
21/02/2025 09:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEC/CTMU/CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF. Brasília, 21 de fevereiro de 2025. ...
Despacho - 4 - SACP - (286898)
21/02/2025 10:14CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEC/CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF. Brasília, 21 de fevereiro de 2025. ...
Despacho - 5 - SACP - (286891)
21/02/2025 09:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEC/CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF. Brasília, 21 de fevereiro de 2025. ...
Portaria GMD - 55/2025 - GTS - (286884)
21/02/2025 09:34Folha de Votação - CEC - (286887)
24/02/2025 11:48CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação e Cultura Folha de votação Projeto de Lei nº 1251/2024 Dispõe acerca das condições mínimas de estrutura das Unidades Escolares da Rede...
Despacho - 12 - CEC - (286885)
24/02/2025 12:28CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação e Cultura Despacho Ao SACP, para continuidade da tramitação. Brasília, 24 de fevereiro de 2025. luciano dartora Consultor...
Despacho - 6 - CEC - (286889)
24/02/2025 12:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação e Cultura Despacho Ao SACP, para a continuidade da tramitação. Brasília, 24 de fevereiro de 2025. LUCIANO DARTORA Consultor...
Despacho - 5 - SACP - (286890)
21/02/2025 19:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEC/CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF. Brasília, 21 de fevereiro de 2025. ...
Despacho - 4 - SACP - (286886)
21/02/2025 19:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEC/CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF. Brasília, 21 de fevereiro de 2025. ...
Despacho - 2 - SACP - (286888)
21/02/2025 09:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF, para exame e parecer. Brasília, 21 de fevereiro de 2025. Praça Municipal, Quadra 2, Lote...
Projeto de Lei Complementar - (286866)
11/03/2025 12:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt - Gab 14 Projeto de Lei Complementar Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado ROOSEVELT) Institui o Programa de Incentivo de...
Estatuto - CEC - (286869)
10/03/2025 17:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Estatuto Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Gabriel Magno e outros.) CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO E DA NATUREZA...
Ata - CEC - (286868)
10/03/2025 17:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Ata Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Gabriel Magno e outros.) Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito...
Despacho - 1 - SELEG - (286873)
20/02/2025 17:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (286871)
20/02/2025 17:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 2 - SELEG - (286872)
20/02/2025 17:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (286874)
20/02/2025 17:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - CERIM - (286867)
20/02/2025 17:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF 21/05/2025 - 19h - Plenário Transmissão pela TV Câmara Distrital e...
Despacho - 1 - CERIM - (286870)
20/02/2025 17:14CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF 08/12/2025 - 9h30 - Plenário Transmissão pela TV Câmara Distrital e...
Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (286823)
24/02/2025 16:14CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 PARECER Nº , DE 2025 - cas Projeto de Decreto Legislativo nº 240/2024 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS...
Emenda (Modificativa) - 1 - SACP - Aprovado(a) - (286818)
20/02/2025 14:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 emenda MODIFICATIVA (Autoria: Deputado MARTINS MACHADO) Emenda MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 1012/2024, que...
Designação de Relator - CDESCTMAT - (286819)
20/02/2025 14:55Despacho - 5 - CDESCTMAT - (286817)
20/02/2025 18:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Informamos que o PL 1179/2024 foi distribuído ao...
Despacho - 5 - CDESCTMAT - (286820)
20/02/2025 18:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Informamos que o PL 236/2023 foi distribuído ao...
Despacho - 2 - SACP - (286822)
20/02/2025 14:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF. Brasília, 20 de fevereiro de 2025....
Despacho - 2 - SACP - (286821)
20/02/2025 14:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF. Brasília, 20 de fevereiro de 2025....
Requerimento - (286797)
20/02/2025 17:14CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 Requerimento Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Requer a realização de Sessão Solene, em homenagem ao...