CLDF

Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de no mínimo uma sala reservada e equipada no Instituto Médico-Legal IML do Distrito Federal para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência ou que estejam como acompanhantes.

Dispõe sobre medidas preventivas e protetivas para evitar atos de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de calibradores de pneus em postos de combustíveis.

Requer a retirada de tramitação da Indicação nº 6087/2024.