CLDF

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS E SALAS DE ESTUDO DE USO COMUNITÁRIO NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MAIS PRÓXIMAS À L2 SUL.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL (DER/DF), PARA A DUPLICAÇÃO DA DF 250 E 001, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ITAPOÃ - RA XXVIII.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL (NOVACAP), PARA A ARBORIZAÇÃO E PLANTIO DE GRAMA NA EQNM 01/03 ATRÁS DO BLOCO F, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA CEILÂNDIA - RA IX.

ISENTA DO PAGAMENTO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR - ODIR E DA OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO - ONALT OS EMPREENDIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUSPENDE A EXIGIBILIDADE E CONCEDE REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.

REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTO DAS CARREIRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O QUANTITATIVO DE COTAS DA PARCELA PECUNIÁRIA INSTITUÍDA PELO ART. 1º DA LEI Nº 2.770, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001, ALTERADO PELO ART. 2º DA LEI Nº 2.998, DE 03 DE JULHO DE 2002, PELO ART. Nº 3º DA LEI Nº 4.203, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006 E PELA LEI Nº 4.434, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009.

ALTERA A LEI Nº 4.490, DE 14 DE JULHO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, VOLTADA À VIABILIZAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL CONSTANTES DOS ORÇAMENTOS ANUAIS, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE GARANTIA PELA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.