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Despacho - 4 - SACP - (286886)
21/02/2025 19:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEC/CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF. Brasília, 21 de fevereiro de 2025. ...
Despacho - 2 - SACP - (286888)
21/02/2025 09:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF, para exame e parecer. Brasília, 21 de fevereiro de 2025. Praça Municipal, Quadra 2, Lote...
Projeto de Lei Complementar - (286866)
11/03/2025 12:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt - Gab 14 Projeto de Lei Complementar Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado ROOSEVELT) Institui o Programa de Incentivo de...
Estatuto - CEC - (286869)
10/03/2025 17:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Estatuto Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Gabriel Magno e outros.) CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO E DA NATUREZA...
Ata - CEC - (286868)
10/03/2025 17:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Ata Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Gabriel Magno e outros.) Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito...
Despacho - 1 - SELEG - (286873)
20/02/2025 17:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (286871)
20/02/2025 17:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 2 - SELEG - (286872)
20/02/2025 17:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...