CLDF

Define parâmetros urbanísticos para a implantação de Estações Transmissoras de Radiotelecomunicações - ETR no Distrito Federal e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que institui o Programa Bolsa Atleta.

Extingue e cria cargos da estrutura administrativa e dá outras providências.

Autoriza a permuta do imóvel que especifica.