CLDF

Assegura aos professores contratados temporariamente pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal o direito à licença-paternidade nas mesmas condições previstas para os servidores efetivos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação de área para a implementação do Polo de Cinema e Vídeo do Distrito Federal.

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Rodrigo Aguiar Madeira Campos.

Altera a Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que Institui o Programa Bolsa Atleta.

Institui o Programa Lancheira Inclusiva para os alunos das escolas da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, visando a promoção da educação alimentar e nutricional para famílias em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.

Veda a limitação do número de estudantes com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições neurodivergentes quando da realização da matrícula, enturmação e permanência na rede pública e privada de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.809, de 14 de fevereiro de 2017, que institui o Disque-Denúncia de Maus-Tratos aos Animais, para modernizar os canais de recebimento de registros, estabelecer diretrizes de funcionamento, garantir a proteção de dados e ampliar a transparência das ações no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. – BRB, e dá outras providências.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Folha de votação Projeto de Lei nº 1811/2025 “Institui a Política de Promoção da Saúde Visual na Infância no âmbito do Distrito Federal e dá...

null null {} null {} Acompanhe, ao vivo, a partir das 15h, a sessão ordinária desta terça-feira (24) no plenário da Câmara Legislativa. Siga as discussões e votações do dia diretamente pelo canal...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Folha de votação Projeto de Lei nº 2056/2025 “Estabelece diretrizes para a execução de políticas públicas voltadas à prática de atividade...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Folha de votação Projeto de Lei nº 1264/2024 “Altera a Lei nº 6.992, de 7 de dezembro de 2021, que “dispõe sobre a garantia de...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Folha de votação Projeto de Lei nº 1814/2025 “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Combate ao...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Folha de votação Projeto de Lei nº 1062/2024 “Institui diretrizes para a Política de Atenção à Pessoa com Diabetes Mellitus tipo 1, e dá...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Folha de votação Projeto de Lei nº 477/2023 “Dispõe sobre a Intervenção Assistida por Animais – IAA e utilização de animais de intervenção...