CLDF

Institui o Dia de Conscientização sobre o Distúrbio do Processamento Auditivo Central (DPAC), no âmbito do Distrito Federal.

'SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP EM PARCERIA COM A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ, A PODA DAS ÁRVORES DA QUADRA QE 15 DO GUARÁ II - RA X.'

Acrescenta dispositivos à Lei nº 258, de 5 de maio de 1992, que 'Determina a inclusão em edifícios e logradouros de uso público de medidas para assegurar o acesso, naquelas áreas, de pessoas portadoras de deficiências físicas e dá outras providências', à Lei nº 2.447, de 18 de novembro de 1999, que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas para o idoso nos estacionamentos públicos e privados no Distrito Federal', e à Lei nº 5.177, de 19 de setembro de 2013, que 'Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e mães com filho de até dois anos de idade, em estacionamentos no Distrito Federal, na forma que especifica', para estabelecer sanções no caso de descumprimento das referidas leis

'SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇÕS PÚBLICOS EM PARCERIA COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN, A MELHORIA DA SINALIZAÇÃO E PINTURA DOS QUEBRA-MOLAS DA QUADRA QE 24 DO GUARÁ II - RA X.'