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Projeto de Lei - (323998)
28/01/2026 17:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Iolando) Institui a Campanha Distrital “Infância Digital Protegida”,...
Projeto de Lei - (323995)
28/01/2026 17:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Iolando) Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento humanizado,...
Projeto de Lei - (323997)
28/01/2026 17:36CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Iolando) Dispõe sobre a participação de pessoas com deficiência como...
Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (323996)
04/02/2026 15:27CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 PARECER Nº , DE 2026 - CAS Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei Complementar...
Projeto de Lei - (323999)
28/01/2026 17:43CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade...
Indicação - (324000)
28/01/2026 16:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova...
Indicação - (324002)
28/01/2026 16:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias...
Indicação - (324001)
28/01/2026 16:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova a...
Indicação - (324005)
28/01/2026 16:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova a...
Despacho - 2 - CERIM - (323776)
29/01/2026 16:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 5 de novembro de 2025, às 9h30, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (323774)
29/01/2026 16:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Audiência Pública Presencial realizada no dia 6 de novembro de 2025, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 4 - CERIM - (323772)
29/01/2026 16:05CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 20 de outubro de 2025, às 9h, no Auditório da CLDF. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (323778)
29/01/2026 15:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 4 de dezembro de 2025, às 18h30, no Plenário da CLDF. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (323773)
29/01/2026 16:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Audiência Pública Presencial realizada no dia 6 de outubro de 2025, às 19h, no Plenário da CLDF. Zona...
Despacho - 4 - CERIM - (323777)
29/01/2026 15:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Audiência Pública Presencial realizada no dia 17 de novembro de 2025, às 19h, em local externo. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (323770)
29/01/2026 16:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 11 de dezembro de 2025, às 10h, em local externo. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (323771)
29/01/2026 16:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Audiência Pública Presencial realizada no dia 13 de junho de 2025, às 19h, em local externo. Zona...
Despacho - 4 - CERIM - (323775)
29/01/2026 15:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Evento não realizado. Zona Cívico-Administrativa, 29 de janeiro de 2026. RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA...
Despacho - 4 - CERIM - (323747)
03/02/2026 08:10CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Audiência Pública Presencial realizada no dia 8 de dezembro de 2025, às 14h, na Sala de Comissões Deputado Juarezão...
Despacho - 2 - CERIM - (323748)
03/02/2026 08:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 4 de novembro de 2025, às 19h, na Sala de Comissões Deputado Juarezão desta...
Despacho - 2 - CERIM - (323741)
03/02/2026 08:10CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 19 de novembro de 2025, às 19h, na Praça do Servidor desta Casa de Leis. ...
Despacho - 4 - CERIM - (323746)
03/02/2026 08:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 5 de novembro de 2025, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (323743)
03/02/2026 08:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 11 de dezembro de 2025, às 10h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (323742)
03/02/2026 07:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 18 de agosto de 2025, às 19h30 , em local externo. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (323740)
03/02/2026 07:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 8 de agosto de 2025, às 15h, em local externo. Zona Cívico-Administrativa,...
Despacho - 3 - CERIM - (323744)
03/02/2026 08:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 28 novembro de 2025, às 19h , em local externo. Zona Cívico-Administrativa,...
Despacho - 3 - CERIM - (323751)
03/02/2026 07:40CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Evento não realizado. Zona Cívico-Administrativa, 3 de fevereiro de 2026. RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA...
Despacho - 4 - CERIM - (323732)
03/02/2026 07:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Audiência Pública Presencial realizada no dia 18 de novembro de 2025, às 19h, na Praça do Servidor desta casa de Leis. ...
Despacho - 3 - CERIM - (323731)
03/02/2026 07:43CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 12 de dezembro de 2025, às 10h, no Auditório desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 4 - CERIM - (323736)
03/02/2026 07:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 10 de novembro de 2025, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (323737)
03/02/2026 08:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 18 de novembro de 2025, às 19h, no Auditório desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 2 - CERIM - (323733)
03/02/2026 08:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 17 de novembro de 2025, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 4 - CERIM - (323730)
03/02/2026 07:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Audiência Pública Presencial realizada no dia 01 de dezembro de 2025, às 19h, em local externo. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (323734)
03/02/2026 08:13CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 8 de dezembro de 2025, às 19h, em local externo. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (323738)
03/02/2026 07:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 14 de novembro de 2025, às 19h, em local externo. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (323735)
03/02/2026 07:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Evento não realizado. Zona Cívico-Administrativa, 3 de fevereiro de 2026. RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA...
Anexo - GAB DEP IOLANDO - (323712)
15/01/2026 14:13Projeto de Lei - (323713)
15/01/2026 14:13CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Iolando) Institui a Política Distrital de Infraestrutura Acessível e...
Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (323711)
04/02/2026 15:27CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 PARECER Nº , DE 2026 - CAS Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei Nº 1897/2025,...
Despacho - 4 - CERIM - (323717)
03/02/2026 08:12CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Audiência Pública Presencial realizada no dia 11 de novembro de 2025, às 10h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 2 - CERIM - (323714)
15/01/2026 13:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 10 de novembro de 2025, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (323716)
16/01/2026 13:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 23 de setembro de 2025, às 19h, no Auditório da CLDF. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (323718)
16/01/2026 13:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 10 de outubro de 2025, às 19h, no Plenário da CLDF. Zona...
Despacho - 2 - CERIM - (323715)
15/01/2026 13:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 11 de outubro de 2025, às 19h, em local externo. Zona...
Parecer - 2 - CS - Não apreciado(a) - (323407)
16/12/2025 14:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 PARECER Nº , DE 2025 - CS Da COMISSÃO DE SEGURANÇA sobre o Projeto de Lei Nº 297/2023, que...
Parecer - 3 - CAS - Não apreciado(a) - (323409)
16/12/2025 14:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 PARECER Nº , DE 2025 - CAS Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei Nº 1044/2024,...
Indicação - (323408)
18/12/2025 14:39CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova o combate...
Indicação - (323410)
18/12/2025 14:39CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do...
Anexo - Requerimento nº 2536/2025 - Retirada de Tramitação - SELEG - (323404)
16/12/2025 08:40Despacho - 1 - SELEG - (323406)
16/12/2025 08:43CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao Requerimento 2531/2025. Solicitação atendida. Processo...
Despacho - 3 - SELEG - (323405)
16/12/2025 08:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Anexo Requerimento de Retirada de Tramitação. De Ordem do Sr. Presidente, tramitação concluída. Brasília, 16 de...
Redação Final - CEOF - (323362)
24/12/2025 09:05CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Projeto de Lei Nº 1937/2025 , DE 2025 REDAÇÃO FINAL Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o...
Indicação - (323363)
17/12/2025 17:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova a...
Indicação - (323368)
17/12/2025 17:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova...
Indicação - (323365)
17/12/2025 17:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova operação...
Indicação - (323364)
17/12/2025 17:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova operação...
Indicação - (323366)
17/12/2025 17:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova o...
Despacho - 10 - SACP - (323367)
15/12/2025 11:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 15 de dezembro de 2025. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º...
Despacho - 16 - SACP - (323369)
15/12/2025 11:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 15 de dezembro de 2025. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º...
Despacho - 1 - SELEG - (323328)
15/12/2025 09:13CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...