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Folha de Votação - 2ºTurno - Aprovado - SELEG - (311299)
17/09/2025 12:04Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (311297)
17/09/2025 12:02Despacho - 12 - SELEG - (311300)
17/09/2025 12:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 17 de setembro de 2025. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO...
Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (311296)
17/09/2025 12:00Parecer - 4 - CAS - Não apreciado(a) - (311289)
18/09/2025 10:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 PARECER Nº , DE 2025 - CDDHCLP Projeto de Lei nº 558/2023 Da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS...
Parecer - 2 - CEOF - Aprovado(a) - da DEP PAULA BELMONTE - (311286)
29/09/2025 11:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 PARECER Nº , DE 2025 - CEOF Projeto de Lei nº 2.049, de 2021 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E...
Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (311287)
17/09/2025 16:40CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 PARECER Nº , DE 2025 - CCJ Projeto de Decreto Legislativo nº 173/2024 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA...
Indicação - (311290)
23/09/2025 11:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Max Maciel) Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado...
Indicação - (311291)
20/10/2025 12:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Max Maciel) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de...
Indicação - (311292)
18/09/2025 14:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo a revitalização das...
Indicação - (311285)
18/09/2025 14:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova a...
Folha de Votação - Pareceres CTMU / CAS / CEOF / CCJ - Aprovado - SELEG - (311288)
17/09/2025 11:32Lei Complementar - Nº 1.038, DE 16 DE JULHO DE 2024 - SERP-GDF - (311279)
17/09/2025 14:04Parecer - 6 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (311281)
17/09/2025 11:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 PARECER Nº , DE 2025 - CDESCTMAT Emenda (Substitutivo) nº 1 ao PL 1.809/2021 Da COMISSÃO DE...
Indicação - (311284)
18/09/2025 14:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova o...
Redação Final - CCJ - (311282)
17/09/2025 11:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 79 DE 2025 Redação Final Altera a Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009, que...
Indicação - (311283)
18/09/2025 14:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que seja realizado...
Designação de Relator - CPRA - (311280)
17/09/2025 10:56Projeto de Lei Complementar - (311278)
17/09/2025 14:04Folha de Votação - Turno Único -Aprovado - SELEG - (311274)
17/09/2025 10:32Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (311276)
17/09/2025 10:34Despacho - 8 - SELEG - (311277)
17/09/2025 10:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 17 de setembro de 2025. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO...
Despacho - 6 - SELEG - (311273)
17/09/2025 10:31CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 17 de setembro de 2025. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Despacho - 9 - SELEG - (311275)
17/09/2025 10:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 17 de setembro de 2025. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico...
Parecer - 3 - SELEG - Aprovado(a) - CAS/CCJ - (311269)
17/09/2025 10:31Indicação - (311270)
18/09/2025 14:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que implemente...
Folha de Votação - Turno Único -Aprovado - SELEG - (311267)
17/09/2025 10:30Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (311272)
17/09/2025 10:31Folha de Votação - Pareceres CAS/CCJ - Aprovados - SELEG - (311271)
17/09/2025 10:31Despacho - 4 - SELEG - (311268)
17/09/2025 10:31CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 17 de setembro de 2025. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico...
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ/CAS - (311263)
17/09/2025 10:30Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (311264)
17/09/2025 10:30Folha de Votação - Pareceres CAS/CCJ - Aprovados - SELEG - (311262)
17/09/2025 10:30Folha de Votação - CCJ/CAS -Aprovado - SELEG - (311265)
17/09/2025 10:30Despacho - 4 - SELEG - (311266)
17/09/2025 10:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 17 de setembro de 2025. RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL Analista...
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAS/CCJ - (311260)
17/09/2025 10:30Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (311259)
17/09/2025 10:30Folha de Votação - Pareceres CCJ - Aprovado - SELEG - (311257)
17/09/2025 10:30Despacho - 4 - SELEG - (311258)
17/09/2025 10:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 17 de setembro de 2025. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO...
Despacho - 6 - SELEG - (311261)
17/09/2025 10:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 17 de setembro de 2025. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAS / CCJ - (311253)
17/09/2025 10:30Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (311255)
17/09/2025 10:30Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (311256)
17/09/2025 10:30Folha de Votação - Pareceres CAS / CCJ - Aprovado - SELEG - (311254)
17/09/2025 10:30Despacho - 6 - SELEG - (311252)
17/09/2025 10:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 17 de setembro de 2025. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico...
Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (311248)
17/09/2025 10:27Folha de Votação - Turno Único -Aprovado - SELEG - (311251)
17/09/2025 10:27Folha de Votação - CCJ -Aprovado - SELEG - (311250)
17/09/2025 10:27Despacho - 5 - SELEG - (311247)
17/09/2025 10:25CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 17 de setembro de 2025. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO...
Anexo - GAB DEP WELLINGTON LUIZ - (311249)
24/09/2025 11:45Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CAS / CCJ - (311243)
17/09/2025 10:25Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (311246)
17/09/2025 10:25Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (311242)
17/09/2025 10:25Folha de Votação - Pareceres CAS / CCJ - Aprovado - SELEG - (311244)
17/09/2025 10:24Despacho - 4 - SELEG - (311245)
17/09/2025 10:25CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 17 de setembro de 2025. RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL Analista...
Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CAS/CCJ - (311238)
17/09/2025 10:25Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (311239)
17/09/2025 10:25Folha de Votação - Pareceres CAS/CCJ - Aprovados - SELEG - (311237)
17/09/2025 10:25Folha de Votação - Pareceres CAS/CCJ - Aprovados - SELEG - (311241)
17/09/2025 10:25Despacho - 5 - SELEG - (311240)
17/09/2025 10:25CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 17 de setembro de 2025. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...