CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS CENTROS DE CONVIVÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO IDOSO - CECAI E O FUNDO DISTRITAL DO IDOSO, NO ÂMBITO DO DF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR A DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A TURISTAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA ÁREA PARA A INSTALAÇÃO DE PREFEITURAS COMUNITÁRIAS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CONVENCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E PARQUES DE USO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA OS DOADORES DE SANGUE EM LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.596.083.000,00 (HUM BILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS MILHÕES, OITENTA E TRES MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF.

ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA O PROCESSSO LICITATÓRIO DO TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE EMPREGOS DESTINADOS A TERCEIRA IDADE NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 235, DE 15 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS E VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ANTI-DST/AIDS EM MOTÉIS E CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CERCAMENTO, COM GRADES, DAS ÁREAS FRONTAIS, LATERAIS E DE FUNDOS DOS LOTES ONDE ESTEJAM EDIFICADOS TEMPLOS RELIGIOSOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI APOIO ASSISTENCIAL ÀS ENTIDADES DE GUARDAS-MIRINS NO ÂMBITO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS OU LINHAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA DISCIPLINA SOCIOLOGIA NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS DE SEGUNDO GRAU DO DF.

DISPÕE SOBRE VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS QUE ATENDEM AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL.

DESTINA ÁREA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA E APOIO AOS ADEPTOS DA PRÁTICA DE ESPORTE VOLUNTÁRIO NO DISTRITO FEDERAL.

CRIA O SETOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APOIO, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA, RA-XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA O USO DO LOTE 1 DA ENTREQUADRA NORTE 514/515

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DO PONTAL NORTE, APÓS O CLUBE DO CONGRESSO E A QL. 15.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE CONTROLE DE PASSAGEIROS, NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - IPVA NA CONDIÇÃO QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DAS TERRAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA NA QN 313 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA PARA CONSTRUÇÃO DE FEIRA PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES - ICMS E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS NA CONDIÇÃO QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS DEPUTADOS DISTRITAIS AOS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DE PENA CRIMINAL E OUTROS ESTABELECIMENTOS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS NORMAS DE USO DOS IMÓVEIS UNIFAMILIARES DO SETOR RESIDENCIAL NORTE 'A', JARDIM RORIZ, NA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA-DF.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE AVISOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE UTILIZAM FORNO DE MICROONDAS.