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Em audiência pública no plenário, na manhã desta quinta-feira (23), profissionais do segmento de beleza, como cabelereiros, manicures, barbeiros e maquiadores, debateram a legislação (Lei Federal nº 13.352/2016) que regulamentou, há um ano, a atuação de profissionais que trabalham como autônomos dentro dos salões de beleza e que recebem parte do faturamento do serviço prestado. O texto criou as figuras do salão-parceiro e do profissional-parceiro, que podem atuar como microempresa ou microempreendedor individual (MEI).

Para o mediador do debate, deputado Raimundo Ribeiro (PPS), no Brasil existem leis que pegam e leis que não pegam, isto é, que são efetivas ou não. "A lei que pega é aquela que a sociedade se sente pertencente e o nosso papel é ajudar nesse processo", afirmou o parlamentar. Os contratos entre os profissionais e as pessoas jurídicas registradas como salões de beleza, que é o cerne da lei, pautam-se pelo modelo do cooperativismo, elogiado pelo deputado Bispo Renato Andrade (PR). Ele destacou ainda a importância da formalização no setor, que hoje abarca cerca de cinco milhões de profissionais no País.

Um dos principais articuladores da lei, o cabelereiro Hélio Nakanishi contou que é profissional há quatro décadas e faz quatro anos que está com os ombros lesados. "Os produtos inovam constantemente, mas nós envelhecemos", declarou. Segundo ele, "desde 2008 lutamos por essa lei para termos segurança no dia a dia". Após 32 anos de atividade profissional, o cabeleireiro Ivan David narrou que adquiriu uma grave doença e para sobreviver nesse período foi necessária uma campanha entre os colegas para mantê-lo, uma vez que ele sempre trabalhou na informalidade. "Por isso, precisamos nos unir para não ficarmos desamparados", disse.

Gestão - A regularização e formalização suscitada pela nova legislação é uma conquista para os profissionais, de acordo com o diretor de Planejamento e Estratégia de Qualificação da Secretaria Adjunta do Trabalho, Alisson Lopes. No entanto, é necessário capacitar os futuros empreendedores na área de gestão, curso este que é oferecido pela Secretaria, informou.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae-DF) também promove consultorias, palestras e oficinas na área de gestão, segundo o diretor Rodrigo de Oliveira Sá. "Temos projetos específicos para o segmento de beleza porque é um setor potencial de geração de emprego e renda", anunciou, ao destacar que existem quase 18 mil empreendimentos no setor formalizados e ativos no DF. Nesse sentido, o subsecretário de relação com o setor produtivo da Secretaria de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciências e Tecnologia do DF, Márcio Faria Júnior, destacou o Simplifica PJ, que faz parte dos programas que desburocratizam o licenciamento e abertura de empresas.

Na prática - O proprietário do salão Enjoy, Fábio Hiroshi, disse que o desafio é trazer a legislação "para a prática do salão". A parceria precisa ser uma realidade, defendeu Hiroshi, ao citar que práticas comuns como exigir horário e uniformes não fazem parte dessa parceria. "O dono do salão tem que abrir mão da duplicidade, o cabelereiro é um colega, um parceiro e não um empregado", esclareceu. O sindicalista e profissional da beleza, Daniel Borges, afirmou que "nem tudo são flores com a nova lei e ainda há muitas denúncias de humilhação nos salões".

Doenças - A fisioterapeuta oncológica Fabiana Botta alertou para o aumento do número de casos de câncer de garganta e esôfago entre os profissionais do setor por causa da exposição a produtos químicos, como o formol, composto usado em procedimentos estéticos a exemplo da escova progressiva. Em 1980, havia 4% de casos no País; em 2012, esse percentual subiu para 28% no segmento da beleza, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), relatou Fabiana. "O perfil mudou nos últimos quinze anos, antes as principais doenças que acometiam os profissionais do setor estavam associadas a movimentos repetitivos, como a LER, hoje atendemos casos de câncer", descreveu.