CLDF

Por iniciativa do deputado Agaciel Maia (PTC) a Câmara Legislativa realizou na noite desta quinta-feira (20) audiência pública para debater a regularização dos condomínios do Distrito Federal. No plenário, parlamentares, membros do governo, advogados e moradores de condomínios expuseram à galeria lotada propostas e reivindicações para se chegar a uma solução definitiva para um problema que atinge cerca de um terço das famílias do DF.

Ao abrir a discussão, Agaciel Maia disse que o surgimento dos condomínios evitou o surgimento de favelas e que o momento não é de apontar erros, mas de apresentar propostas concretas. O deputado propôs a criação de uma Secretaria dos Condomínios e a aceleração no processo de aprovação de licenças ambientais e projetos urbanísticos. "Essa é uma questão de vontade política. É preciso pulso forte e decisão de resolver", afirmou o distrital.

Já Raad Massouh (DEM) destacou que a regularização é uma questão que "se arrasta há anos" e se colocou à disposição para contribuir. "Sou morador de condomínio e sei das dificuldades. Como pode o Estado não garantir nossa segurança e querer derrubar muros e guaritas?", questionou.
 Eliana Pedrosa (PSD) ressaltou a transversalidade do tema, que abrange diversas secretarias de governo, e destacou uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO), de sua autoria, que considera de interesse social as áreas públicas ocupadas por condomínios horizontais. O vice-presidente da Câmara, Dr. Michel (PSL), por sua vez, sugeriu uma nova legislação para tratar do tema.

Representando a secretaria de Meio Ambiente, o secretário-adjunto Adilson Barreto garantiu que o governo está empenhado em resolver a questão, mas cobrou também a participação dos moradores. "Participem do processo, agilizem todas as condicionantes das licenças ambientais e urbanísticas.", observou Barreto.

Carlos Jorge Mattos, vice-presidente da Associação Comunitária dos Condomínios da Região do Jardim Botânico, exigiu mais empenho do governo Agnelo e ações concretas em favor dos moradores. "Essa é uma situação que inquieta as pessoas. Os moradores estão ansiosos, não conseguem dormir pela falta de escritura".

Muros – O secretário de Habitação, Geraldo Magela, garantiu que o governo não vai derrubar muros e guaritas. "Não vamos acatar decisão de derrubada. O muro é inerente ao condomínio. Vamos regularizar com os muros, em parceria com os moradores e respeitando a legislação ambiental", garantiu o secretário. Magela se comprometeu ainda a voltar à Câmara em  nova audiência pública, o dia 1° de dezembro, para prestar contas das próximas ações do governo em favor da regularização.