Secretário de Fazenda demonstra preocupação com orçamento do DF
Secretário de Fazenda demonstra preocupação com orçamento do DF
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa recebeu nesta quarta-feira (15), em audiência pública no plenário da Casa, o secretário de Fazenda, Marcelo Piancastelli. Ele apresentou indicadores fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2012, com vistas a demonstrar o desempenho da execução orçamentária e financeira do período. Os distritais questionaram índices referentes às despesas, em especial os gastos com pessoal, e ao recolhimento de impostos, como o Imposto Sobre Serviços (ISS). "A arrecadação de ISS ainda é uma fragilidade no DF", reconheceu Piancastelli.
As receitas do primeiro quadrimestre do ano, incluindo receitas correntes e de capital, totalizaram R$ 4,8 bilhões – 14,7% maior que o valor registrado no mesmo período de 2011. As receitas tributárias respondem por 66,3% daquele valor. O ISS contribuiu com R$ 298,5 milhões do total – o que foi considerado um número modesto pelo próprio secretário: "Muitas cidades menores que o Distrito Federal arrecadam mais".
"Empresas terceirizadas vêm de outros estados para o DF e muitas não pagam o ISS por não terem registro na Secretaria", apontou a deputada Eliana Pedrosa (PSD). Ela ainda citou o caso de empresas que administram condomínios e fazem manutenção predial e que, também, não recolhem o imposto. A distrital sugeriu que a Secretaria de Fazenda envie cartas aos síndicos orientando os responsáveis sobre a importância e a obrigatoriedade da arrecadação.
Avaliando as receitas tributárias dos quatro primeiros meses do ano, o líder do governo na Casa, deputado Wasny de Roure (PT), questionou as ações feitas pela Fazenda para ampliar as arrecadações em geral. "Em relação ao ISS, estamos trabalhando mas ainda não alcançamos o êxito esperado", disse o secretário. Já no que diz respeito ao ICMS, Piancastelli elencou o que chamou de "conquista": "O governador Agnelo assinou quatro decretos de substituição tributária para bebidas, supermercados, materiais elétricos e construção civil, o que deve corrigir uma injustiça tributária e melhorar a arrecadação".
Também para incrementar a arrecadação do DF, o secretário de Fazenda destacou a negociação com o BRB com o objetivo de viabilizar o parcelamento dos débitos de IPVA e IPTU. "Não é quem não paga o IPTU e o IPVA que quebra as finanças do DF, e sim algumas grandes empresas que sonegam impostos", ponderou o presidente da CEOF, deputado Agaciel Maia (PTC). O distrital defendeu uma maior articulação entre as pastas de Planejamento e Fazenda, com o acompanhamento da Secretaria de Transparência, para otimizar o recolhimento.
Despesas – As despesas totais realizadas nos quatro primeiros meses de 2012 somaram R$ 3,6 bilhões – um aumento de 14,3% em relação ao mesmo período de 2011. Os gastos com pessoal e encargos sociais representam 62,75% do total. "Tivemos que nos adequar a 27 leis aprovadas em 2011, que ampliaram as despesas com pessoal em R$ 670 milhões", argumentou Piancastelli.
Como os índices das receitas também, esse aumento não resultou em descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os gastos com pessoal ficaram em 45,46% da receita corrente líquida – percentual menor do que o registrado no último quadrimestre de 2011, quando foi de 46,1%.
Menos recursos da União – Em resposta a uma pergunta do deputado Wasny de Roure, o secretário anunciou a expectativa de redução no repasse do Fundo Constitucional (FCDF). O impacto deve ser de R$ 500 milhões. "O repasse vai cair, o que pode significar atraso em pagamentos realizados pelo GDF", lastimou o secretário.
