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A intenção do Governo do Distrito Federal de retomar atividades que foram suspensas para evitar a propagação do novo coronavírus conduziu os debates parlamentares no início da sessão remota da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (22). O principal ponto foi o reinício das aulas – já descartado pelo GDF – apenas em escolas militares e estabelecimentos com coordenação compartilhada entre a Secretaria de Educação e a Polícia Militar. Foi anunciada também a criação de uma Frente Parlamentar para acompanhar as ações governamentais no contexto da pandemia.

O deputado Fábio Felix (PSol) foi quem primeiro abordou a questão das escolas, lamentando que a medida, aventada pelo governador, tenha sido divulgada após um encontro de Ibaneis Rocha com o presidente da república, "um dia após Bolsonaro ter participado de ato contra a democracia". Para o parlamentar, o governador teve uma postura equivocada, "esquecendo a importância da ciência e do embasamento técnico".

Também tecendo críticas à visita de Ibaneis ao presidente, a deputada Arlete Sampaio (PT) anunciou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no contexto da pandemia da Covid-19. A intenção, segundo ela, é garantir acesso a todas as informações sobre os procedimentos do governo relacionados à situação de emergência, como a testagem da população e uso de máscaras, por exemplo, que devem anteceder a reabertura do comércio e a volta às aulas. Sobre este último tópico, a distrital comentou sobre reunião da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), da qual faz parte, que debateu o tema na tarde de hoje.

Como argumento contrário ao retorno de algumas escolas antes do previsto em decreto governamental, o deputado Leandro Grass (Rede) usou números da testagem iniciada em algumas áreas do Distrito Federal. De acordo com seus cálculos, os resultados positivos para Covid-19, nas amostras, poderiam servir de justificativa para que o governo não "coloque profissionais, alunos e suas famílias em risco".

Na opinião do deputado Chico Vigilante (PT), o mais importante foi a reação da população que se mobilizou rapidamente contra a reabertura. "O emprego, a gente recupera, mas a vida não", declarou. Para o distrital, "aqueles que querem a antecipação deviam visitar Manaus e ver de perto as valas cavadas por escavadeiras nos cemitérios".

Posicionando-se contrária à retomada das aulas neste momento, a deputada Júlia Lucy (Novo), entretanto, elogiou o governador pelos estudos que visam à retomada de algumas atividades econômicas, como bares, restaurantes e salões de beleza. "No caso das escolas, sabemos o quanto é difícil manter o distanciamento. Por outro lado, é necessário reabrir responsavelmente alguns setores", afirmou. Seu colega Daniel Donizet (PSDB) também defendeu "a reabertura com regras" e elogiou a condução do governo no caso das escolas.

Sem apoio – Ao relatar a reunião da CESC com representantes de vários setores, incluindo pais de alunos, o presidente do colegiado, deputado Jorge Vianna (Podemos), considerou que "o tiro saiu pela culatra" no caso da ideia de Bolsonaro, de reiniciar as aulas, sugerida a Ibaneis Rocha. "Talvez ele achasse que, por serem militares, todos estivessem do lado dele: iram apoiar e aprovar a iniciativa. Mas, foi o contrário", constatou. Vianna ainda sugeriu ao governador que inicie, imediatamente, a testagem de todos os profissionais de saúde que atuam no combate à Covid-19. "Identificando os infectados na área de saúde, poderíamos diminuir o risco das demais pessoas", indicou.

Por sua vez, o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) parabenizou Ibaneis Rocha pela decisão de não decretar a reabertura de algumas escolas na próxima semana. "Temos de distinguir quando o governo reconhece um equivoco", disse, destacando a realização de estudos que vão acompanhar as estratégias para o reinício das aulas.

Já o deputado Roosevelt Vilela (PSB), que tem dois filhos matriculados em estabelecimento militar de ensino, defendeu "uma volta com segurança". Ele indagou ainda se os estudantes desse tipo de escola "têm imunidade maior". Seu colega João Cardoso (Avante) também propugnou o uso de dados científicos para permitir o retorno de atividades escolares e outras, a exemplo dos templos religiosos. O deputado Delegado Fernando Fernandes (Pros) referiu-se à reunião da CESC. Enquanto Eduardo Pedrosa (PTC) afirmou que os alunos de escolas militares "não são cobaias".

Líder do governo na CLDF, o deputado Cláudio Abrantes (PDT) lembrou que o governador do Distrito Federal foi o primeiro, baseando-se em dados técnicos, a tomar a iniciativa de paralisar atividades, mesmo sujeito a críticas diversas. "Não fossem as atitudes do governo, em meio a medidas que muitos consideraram impopulares, poderíamos, sim, estar como outras capitais que têm o sistema de saúde saturado, a exemplo de Manaus", rebateu.

Dengue – Embora observando a urgência de dedicar especial atenção à pandemia, o deputado Delmasso (Republicanos) levou ao plenário a necessidade de a Casa preocupar-se com a dengue. O distrital apresentou dados referentes ao ano de 2020 mostrando que o número de infectados – 18.191 – já ultrapassou o registrado no mesmo período do ano passado. As cidades de Ceilândia, Gama e Sobradinho II são as que têm mais casos. Atualmente, há 22 pacientes graves e 11 mortes tiveram a dengue como causa, neste ano.

"É inadmissível esta situação. Pois, diferentemente da Covid-19 que é uma doença nova, já existem profilaxia e protocolos para a dengue. Não podemos aceitar o crescimento dessas estatísticas. O Distrito Federal precisa erradicar a dengue", reconheceu.

Promoção – Outro assunto que ganhou a atenção de vários parlamentares foi a "redução do interstício", medida a ser tomada pelo governo para permitir a promoção, ainda neste mês de abril, de praças da Polícia Militar para a posição de oficiais. Os deputados Júlia Lucy, Daniel Donizet, Eduardo Pedrosa, Roosevelt Vilela, Hermeto (MDB) e Reginaldo Sardinha (Avante), além de defenderem que a promoção é "um direito" da categoria, salientaram a destinação de emendas parlamentares em valores suficientes para fazer frente à despesa.

Marco Túlio Alencar
Foto: Figueiredo/CLDF
Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa