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A redução da maioridade penal voltou a ser foco dos pronunciamentos de parlamentares. Durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), o deputado Benedito Domingos (PP) iniciou o debate em plenário ao reafirmar sua posição favorável à responsabilização penal a partir dos 16 anos e ao criticar as declarações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que, segundo o distrital, associam a redução da maioridade ao nazismo.

"Defendo minha opinião e cito diversos países em que o jovem responde por seus crimes. A lei atual foi instituída por Getúlio Vargas e muita coisa já mudou. Hoje os jovens estão armados e violentos. Luto para defender a sociedade e a família", ponderou o distrital.

Dr. Michel (PEN) discursou para "complementar" as palavras de Benedito Domingos e observou que a melhora na segurança pública só ocorrerá com o endurecimento das penas e uma maior celeridade nos processos. "É preciso rever o Código Penal e o Código Processual Penal, que são dos anos 1940. Só a redução da maioridade não é suficiente", ressaltou Michel. O parlamentar também defendeu um maior acesso das pessoas a armamento e que sejam excluídos os benefícios para os encarcerados. "Queremos bandido preso e sem benefício, não o cidadão de bem preso em sua casa. Pena de 20 anos não pode ser de 6 anos", enfatizou.

Os deputados Joe Valle (PSB) e Arlete Sampaio (PT) posicionaram-se contrários à redução da maioridade penal. A petista leu uma resolução da Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), que considera a maioridade aos 18 anos uma medida de proteção à infância e ao adolescente. Enquanto Joe Valle disse que o importante é atacar as causas e não as consequências. "Os resultados em segurança pública começam com o investimento em educação", argumentou o distrital.