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Equipe da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) apresentou, nesta quarta-feira (26), as metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2021 em audiência da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa. Os dados apontam crescimento de 13,76% da receita corrente líquida (de R$ 7.8 bilhões para R$ 8.9 bilhões) e 13,9% das receitas totais, reduzindo a proporção de gasto com pessoal de 44,67% para 41,33%, abaixo dos limites de alerta (44,10%) e prudencial (46,55%). As despesas totais subiram 9,54%. 

De acordo com o secretário da Seec, André Clemente, as receitas cresceram “muito acima da inflação e muito acima das despesas”, garantindo recursos para pagamento de fornecedores e servidores. Para o gestor, os números traduzem o empenho dos técnicos da Seec e o compromisso do governo com as contas públicas. Clemente ressaltou que, embora em cenário de crise devido à pandemia, estão sendo obedecidos todos os preceitos tanto da legislação que trata da receita quanto da que dispõe sobre a gestão das despesas: “Esses dois pilares estão fortes aqui neste momento de crise, e para as gerações futuras isso vai deixar um legado”.

Segundo o assessor especial da Subsecretaria de Contabilidade, Luiz Barreto, responsável pela apresentação do relatório, a receita tributária cresceu 11,86% (de R$ 5,7 bilhões para R$ 6,4 bilhões) em comparação com o mesmo período de 2020. Para ele, parte do incremento se deu pela disponibilidade de mais de 430 serviços na internet, “facilitando que o contribuinte honre seus compromissos”. Ele também destacou o Programa Emprega DF, o Refis e o aperfeiçoamento do sistema tributário. O ICMS, que representa 48,53% dos tributos, aumentou 9,97%. O ITCD cresceu 84,76%; o ITBI, 74,49%; o ISS, 12,09%; o IPTU, 29,84%; e o IRPF, responsável por 10,59% do total, teve um incremento de 17,03%.

A receita de capital cresceu 30% no período, somando R$ 72 milhões nos primeiros quatro meses do ano, contra R$ 55 milhões no mesmo período do ano passado. Luiz Barreto salientou que a receita corrente correspondeu a 99,18% das receitas totais e que ela financia parte da despesa de capital, que cresceu 40,95%. “Isso é muito bom porque não demanda endividamento, venda de bens ou outra situação que enseje dívida para o Estado”, explicou. Também houve aumento das transferências correntes, que passaram de R$ 937 milhões para R$ 1 bilhão, incremento de 9,51%. Destacaram-se o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e o Fundo de Participação dos Municípios, que subiram, respectivamente, 20,33% e 18,02%. Por outro lado, houve queda de 56,87% em convênios, segundo Barreto por causa da pandemia.

O aumento de 8,83% com pessoal, ainda de acordo com Barreto, deveu-se às contratações de profissionais de saúde para enfrentamento à pandemia. Ele também afirmou que houve redução de gastos com juros de dívida em 12,17%, enquanto os recursos de investimento cresceram 59,40% e os de amortização da dívida, 32,21%. O gasto com pessoal e encargos sociais representaram 62,60% e com investimentos, 1,65% da receita corrente líquida. O resultado primário da receita ficou em R$ 847 milhões, contra déficit de R$ 408 milhões da meta, variação positiva de 194% em relação a 2020. O resultado nominal apresentou melhora de 716%, saindo de R$ 150 milhões negativos para R$ 923 milhões positivos neste quadrimestre. A dívida consolidada caiu de 31,72% para 26,52% (de R$ 7,3 bilhões para R$ 6,8 bilhões) em comparação com o mesmo período.

O presidente da CEOF, Agaciel Maia (PL), parabenizou a apresentação e os resultados demonstrados. “Eu tenho testemunhado não só a capacidade do ponto de vista acadêmico dessa equipe, como também a experiência de trabalho. Se todos os estados tivessem se organizado orçamentariamente e financeiramente como o DF, nosso país estaria num outro patamar”, afirmou.

O deputado sugeriu ao secretário da Seec uma revisão das renúncias fiscais, que deverão somar quase R$ 3,7 bilhões em 2020, para que estes recursos sejam “injetados diretamente em programas sociais”. André Clemente concordou em fazer a reavaliação, embora considere a política de incentivos relevante para o DF.

A apresentação das metas fiscais ao legislativo é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e deve ocorrer a cada quadrimestre.