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O projeto de lei nº 566/2019, do deputado João Cardoso (Avante), aprovado na reunião desta quarta-feira (28) pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa do Distrito Federal, estipula um tempo máximo de espera em filas de supermercados de até 15 minutos. Os estabelecimentos devem disponibilizar atendentes de caixa suficientes para acelerar a espera em filas.

Em feriados e fins de semana posteriores ao quinto e vigésimo dia útil, que são, geralmente, dias de pagamento, o intervalo se estende a 30 minutos. Para comprovar o tempo aguardado, caixas deverão ter distribuição de senhas onde devem constar o horário de chegada do cliente e de seu atendimento, que deverá ser assinado por atendentes e os locais também devem afixar placas que informem clientes sobre o limite. O descumprimento da norma acarretaria em multa, cujo valor seria investido no Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Victor Cesar Borges (estagiário)
Imagem: Reprodução/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa