CLDF

O deputado Fábio Felix (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, apresentou projeto de Lei que fundamenta o Programa Distrital de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PDPDDH). O objetivo é promover a proteção de pessoas físicas e jurídicas, além de grupos, organizações e movimentos sociais que atuem na defesa dos direitos humanos (podendo estender aos familiares, quando necessário). 

A justificativa para a criação da Lei, segundo o deputado, é a de que “o Brasil foi o 4º país que mais matou ativistas de direitos humanos em 2019. Os ataques aos direitos mais fundamentais têm partido de autoridades e acionam gatilhos de violência contra quem atua na defesa dos direitos LGBTIs, das mulheres, do povo preto, das minorias étnicas e de outros grupos ameaçados por discursos e práticas autoritárias”, declarou Felix.

​​​​De acordo com o regulamento, serão consideradas como violação ou ameaça ao defensor dos direitos humanos quaisquer condutas cujas finalidades são de impedir a continuidade de suas atividades por meio de atentados contra sua integridade física, psíquica, moral ou econômica e contra a sua liberdade cultural ou de crença, além de discriminações de qualquer natureza. 

Assim, para garantir a proteção dessas pessoas, o programa aplicará algumas medidas: proteção policial, transporte seguro e adequado para dar prosseguimento às ações delas; fornecimento e instalação de equipamentos para a segurança pessoal ou do grupo a que pertença; preservação do sigilo da identidade, imagem e dados pessoais; mudança para endereço provisório em local sigiloso, quando necessário; dentre outras garantias. 

“Nosso objetivo é garantir que defender essas pautas não seja motivo para sofrer perseguição e violência no DF”, afirmou Fábio Felix.