CLDF

Para minimizar o despejo de lixo reciclável no meio ambiente, utilizando-o na arquitetura sustentável e energia renovável, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou o PL 121/2019, do deputado Delmasso (Republicanos), que institui a política pública Brasília Lixo Zero, Arquitetura Sustentável e Energia Renovável. 

De acordo com o projeto, as secretarias do DF devem viabilizar ações conjuntas, firmar convênios ou termos de cooperação, e buscar parcerias públicas privadas para o reaproveitamento do lixo e sua destinação em programas comuns, minimizando o impacto ambiental e utilizando o lixo na produção de arquiteturas ecologicamente corretas, que reduzam o aquecimento global.

Tais ações coordenadas devem ter por meta conscientizar o cidadão para o não desperdício do lixo, mas sim para sua reutilização, buscar parcerias junto à iniciativa privada para a aquisição e instalação dos pontos de coleta seletiva de lixo, os "eco-pontos”, desenvolver projetos de reaproveitamento do lixo reciclável para servir de material de construção, além de fomentar políticas públicas no sentido de estimular estudos na obtenção de energia limpa e renovável, como as pesquisas com plantas oleaginosas para encontrar energia ecologicamente correta, entre outros aspectos.

Delmasso argumenta que o lixo é quase que totalmente jogado fora, desperdiçado, trazendo para o setor público um grande ônus em seu armazenamento e tratamento em lixões. “Ocorre que o lixo necessita ser visto não como lixo, mas sim como um material que pode ser reutilizado, após processos adequados de lavagem, beneficiamento e remodelagem”, alega. 

O texto, aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT), recebeu emenda aditiva da deputada Júlia Lucy (Novo), no âmbito da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), a fim de dar “maior orientação direta aos produtores e àqueles que manuseiam os produtos recicláveis, uma vez que o lixo é a causa de muitos problemas na saúde em todas as regiões do DF”. A emenda especifica, na política do lixo dos produtos recicláveis, os itens papel, metal, vidro e plástico. 

Na CCJ, o relator, deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), destacou o objetivo da proposta, que é desenvolver o processo de coleta seletiva, transformação de materiais e cultivo de plantas oleaginosas por zoneamento, ficando a cargo das comunidades, por meio de associações ou cooperativas, o cuidado com o lixo produzido e o fornecimento das matérias-primas para a construção de casas, o que geraria empregos e reduziria gastos para o DF.

Em seu parecer, Veras citou outras legislações acerca da matéria, como a Lei Federal 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 

Participaram da reunião remota, transmitida ao vivo pela TV Web CLDF e pelo portal da Casa no Youtube, os deputados Jaqueline Silva (PTB), Daniel Donizet (PL), Reginaldo Veras (PDT), Martins Machado (Republicanos).