CLDF

O Distrito Federal é pioneiro na proposição de lei sobre o assédio moral. Aprovada em abril de 2002, a Lei nº 2.949 determina sanções à prática desse tipo de violência no trabalho. Entretanto, como ainda não foi regulamentada, a legislação não pode ser colocada em prática. "São sete anos de omissão do Executivo", lamentou o deputado Rogério Ulysses (PSB) hoje (21) durante audiência pública no auditório da Câmara. O parlamentar defendeu que se pressione o GDF por regulamentação."A sutileza do assédio moral não diminui a sua gravidade", disse a líder do PT na Casa, Erika Kokay.
 Segundo ela, apesar de serem numerosos os casos de violência no trabalho, esse problema não pode ser visto como algo natural. "A violência diminui o outro. No trabalho, devemos nos encontrar e, não, perder a nossa identidade", defendeu.

Como consequências da violência no trabalho, o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) e autor do livro "Interações socioprofissionais e assédio moral no trabalho", Leandro Soares, destacou distúrbios físicos e psíquicos - como hipertensão, problemas gástricos, ansiedade e depressão -, além de impactos cognitivos e influências nas relações interpessoais.

De acordo com Tereza Faria, do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/DF), "No DF, o assédio moral está relacionado a quase todos os tipos de adoecimento no trabalho, tanto físico como emocional"."Ninguém sai ileso: além dos trabalhadores, perdem as instituições (com a redução da produtividade, processos judiciais e rotatividade) e a sociedade como um todo, que tem que arcar com aposentadorias precoces e os custos de saúde pública", completou Soares.

:Busca de soluções - Como reforçou o presidente do Núcleo de Estudos e Ações sobre Violência no Trabalho da CLDF (Neavt), Antônio Lima, a obscuridade e o silêncio perpetuam a violência, sendo importante envolver gestores, profissionais de saúde e trabalhadores no esforço de combate ao problema. No caso específico da Câmara, o presidente do Sindical, Adriano Campos, defendeu também o envolvimento ativo dos deputados no debate.

Para ajudar a combater a incidência de violência no trabalho, a deputada Erika Kokay (PT) sugeriu que a CLDF encaminhe indicação ao GDF para estimular a formação de núcleos em suas instituições para dar suporte aos trabalhadores.

Tereza Faria, do Cerest/DF, lembrou a existência do Grupo de Apoio às Vítimas de Assédio Moral, criado recentemente para oferecer suporte assistencialista e jurídico."É essencial orientar a quem recorrer em caso de violência, e a TV Distrital pode ajudar muito nesse sentido", disse Lúcia Carvalho, ex-deputada distrital e autora da lei sobre assédio moral no DF.

A audiência - De autoria dos deputados Rogério Ulysses (PSB) e Erika Kokay (PT), a audiência pública de hoje contou com a presença ainda de Conceição de Maria, da Secretaria de Saúde da CUT, Joílson Cardoso, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), e Kesten Silva, do Fórum Permanente de Apoio às Pessoas com Deficiência do DF e Entorno (Fapede).

Saiba mais - Acesse cartilha sobre o assunto em www.cl.df.gov.br/cldf/biblioteca/publicacoes.