CLDF

Os inscritos em programas de incentivo ao desenvolvimento econômico do GDF deverão ganhar mais 24 meses para implantar os empreendimentos. A Câmara Legislativa aprovou em segundo turno e redação final, durante a sessão da desta terça-feira (10), o projeto de lei nº 2.558/2022, de autoria do Poder Executivo que trata da questão. Além disso, a proposição reabre, por igual período, o prazo para aquisição, com desconto, do imóvel onde a empresa será instalada.

A matéria promove alterações em quatro leis que estabeleceram, entre os anos de 2003 e 2019, o Programa de Desenvolvimento Industrial do Distrito Federal (PROIN-DF); de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (PRODECON-DF); de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal (PADES-DF); de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal (PRÓ-DF); Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (PRÓ-DF II); e Desenvolve-DF.

A ideia, segundo o governo, é “buscar solução para casos pendentes ainda não solucionados em virtude dos efeitos da pandemia, como as restrições de funcionamento e cumprimento de metas pelas concessionárias do Pró-DF II nos anos de 2020/2021; criação de novos instrumentos de regularização de ocupações que atendam, dentre outros requisitos, ao marco temporal de historicidade, e para possibilitar a regionalização das Áreas de Desenvolvimento Econômico”.

Ao PL foram apresentadas, pelos deputados distritais, diversas emendas das quais 20 foram incorporadas ao projeto.