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A crise de desabastecimento deflagrada pela greve dos caminhoneiros repercutiu na Câmara Legislativa do Distrito Federal e foi o assunto mais comentado pelos deputados distritais, na sessão ordinária desta terça-feira (29). Durante as discussões, surgiram propostas como a redução do ICMS dos combustíveis, o incremento da utilização de gás veicular e a adoção de outras alternativas de mobilidade urbana, entre outras.

Para o deputado Chico Vigilante (PT), a greve dos caminhoneiros agravou uma "crise permanente" já existente e que é fruto do "desgoverno no plano federal e distrital". Vigilante condenou os preços abusivos cobrados pelos postos de gasolina nos últimos dias e questionou a atuação do Procon, que só estaria considerando abuso os preços acima de R$ 5,00 pelo litro de gasolina. Na opinião do distrital, o Procon deveria investigar a margem de lucro dos postos nestes últimos dias.

Vigilante também reclamou da escolha feita pelo governo federal, de repassar recursos do tesouro para cobrir o déficit da Petrobras por causa da redução no preço do diesel. O deputado também lembrou propostas apresentadas pela CPI dos Combustíveis tempos atrás, como a criação de um gasoduto até o DF. Segundo ele, a medida permitiria que toda a frota de ônibus e de táxi do DF fosse movida a gás. Atualmente, o DF conta apenas com dois pontos de venda de gás veicular e, de acordo com Vigilante, "estão nas mãos do mesmo cartel dos combustíveis". "A sociedade é refém de um governo federal que não existe e de um GDF que não existe", completou.

Reforma – O deputado Rodrigo Delmasso (PRB) defendeu uma profunda reforma tributária no DF para aliviar o setor produtivo e reduzir o preço de produtos prioritários. O distrital destacou que o assunto só pode ser apreciado depois das eleições, mas sugeriu a abertura dos debates sobre o assunto.

Delmasso argumentou que o DF pratica hoje a maior alíquota de ICMS dos combustíveis na região centro-oeste e uma das maiores do país, abaixo apenas do que é praticado em Pernambuco, Sergipe, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná. Na opinião do parlamentar, a alíquota poderia cair para 25%. A redução, segundo ele, seria compensada com o aumento dos impostos para outros produtos supérfluos ou que fazem mal à saúde.

Delmasso também criticou os preços praticados pelos postos de combustíveis nos últimos dias. Para ele, a alta nos preços não tem justificativa, já que a Petrobrás reduziu seus preços. "Não podemos deixar que oportunistas se aproveitem da situação", assinalou.

Política de preços – Já o deputado Wasny de Roure (PT) pediu mudanças na política de preços praticada pela Petrobrás. Segundo ele, ao alinhar os preços internos com o mercado internacional e ao dólar, a empresa criou um cenário desastroso. Na opinião do distrital, a questão dos preços dos combustíveis passa pela mudança desta política e não somente pela questão tributária.

Wasny também sugeriu o incremento da utilização do gás veicular no DF. O deputado informou que apresentará um projeto de lei com esta finalidade e com incentivos para o uso daquela modalidade de energia. Ele informou que no Rio de Janeiro, por exemplo, quem tem carro a gás, recebe um desconto de 75% no IPVA.

Mobilidade – O deputado Cláudio Abrantes (PDT) ressaltou que o Plano Diretor de Transportes Urbanos (PDTU), discutido e aprovado pela Câmara, já apontava a necessidade da adoção de outros modelos no transporte público. "Nossa mobilidade urbana pública é horrível, o que nos deixa totalmente dependentes dos combustíveis fósseis", argumentou, acrescentando que alguns postos em Planaltina chegaram a cobrar R$ 9,00 pelo litro da gasolina.

O deputado Ricardo Vale (PT) questionou a legitimidade do presidente Michel Temer para resolver a crise. Na opinião dele, o presidente não tem autoridade e o povo não o respeita. Vale também demonstrou preocupação com algumas faixas de grevistas pedindo a intervenção militar. "Não é por aí, já tivemos esta experiência e nem direito à manifestação era permitido. No mundo todo, onde há intervenção de militares a situação é um caos. O caminho tem que ser pela democracia", completou.

Luís Cláudio Alves
Foto: Carlos Gandra
Comunicação Social – Câmara Legislativa