CLDF

Os deputados distritais iniciaram nesta terça-feira (10) um esforço concentrado para apreciar os projetos de lei que estão na pauta de votação, antes do recesso parlamentar, previsto para a próxima semana. Durante a tarde, foram aprovadas 26 proposições, sendo quatro propostas de emenda à Lei Orgânica (PELO) e 22 projetos de lei, todos de autoria de distritais. As matérias foram aprovadas em primeiro turno e ainda precisam ser analisadas em uma nova votação. 

Além dessas proposições, os deputados seguem analisando propostas encaminhadas pelo Executivo. O esforço para votação dos projetos prossegue durante o restante da semana.

Código – Entre os projetos aprovados, está o PL nº 1.291/2012, da deputada Arlete Sampaio (PT), que institui o Código Sanitário do DF. A autora da proposta informa na justificativa do projeto que o Código começou a ser elaborado em 2003, com a colaboração de profissionais especializados, e foi amplamente debatido em audiências públicas com os segmentos das áreas sanitária, ambiental, de produção de alimentos e com a população interessada.

Diploma – Também foi aprovado um texto substitutivo aos PLs 379/2011, da deputada Luzia de Paula (PEN), e 689/2012, do deputado Wasny de Roure (PT) e da ex-deputada Rejane Pitanga. A proposta trata do reconhecimento no DF de diplomas de pós-graduação de mestrado e doutorado obtidos em países do Mercosul e em Portugal.

Ambulância – A Câmara também aprovou o projeto de lei nº 959/2012, da deputada Liliane Roriz (PRTB), que obriga a disponibilização de ambulância com suporte de UTI nos hospitais da rede pública de saúde. Outro projeto aprovado, o PL nº 666/2011, do deputado Rôney Nemer (PMDB), obriga a instalação de plataforma elevada para as pessoas com deficiência em todos os locais onde acontecerem eventos musicais e artísticos.

Publicidade – Entre as modificações à Lei Orgânica aprovadas nesta tarde, destaca-se a PELO nº 51/2013, da deputada Luzia de Paula, que altera o texto do artigo 149 da constituição local, destinando pelo menos 10% dos recursos para publicidade do Executivo e do Legislativo para as chamadas mídias comunitárias, que incluem jornais, sites e blogs.

Vários parlamentares - entre eles, Agaciel Maia (PTC), Celina Leão (PDT), Cristiano Araújo (PTB), Dr. Michel (PP), Liliane Roriz e a autora Luzia de Paula - elogiaram a proposição e destacaram o papel da mídia comunitária, especialmente fora do Plano Piloto.