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O Governo do Distrito Federal vai fazer um mutirão para acelerar a implantação dos quiosques e trailers, de acordo com o previsto na Lei 4.257/2008. O compromisso de iniciar a força tarefa entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) e a Coordenadoria das Cidades foi o encaminhamento da comissão geral realizada nesta quinta-feira (19), no plenário da Câmara Legislativa. No encontro foi debatida a demora na elaboração dos Planos de Ocupação de Trailers e Quiosques no DF.
  Ao iniciar os debates,  a deputada Arlete Sampaio (PT) disse que a Lei  4.275/2008 determinou o prazo de um ano para que cada administração regional - em parceria com a Sedhab - estabelecesse os locais a serem contemplados com os empreendimentos. "O prazo já venceu e nada dos planos. Nós na Câmara Legislativa estamos criando condições para a solução deste problema antigo no DF", destacou a distrital.

Luiz Ribeiro, presidente da União dos Proprietários de Trailers, Quiosques e Similares do DF, afirmou que estabelecimentos estão sendo derrubados enquanto o governo não define os planos de ocupação. "São mais de 60 mil trabalhadores que precisam de paz para sustentar suas famílias", destacou. Ribeiro apresentou ainda algumas reivindicações da categoria, como o aumento do limite de 60 m², a inserção da palavra "alvenaria" no texto da legislação e soluções para os quiosques que estão sendo retirados em função das obras do Veículo Leve sobre Pneus (VLP).

Já o responsável pela Coordenadoria das Cidades do DF, Francisco Machado, afirmou que é preciso resolver a falta dos planos o mais rápido possível. "Reconheço que algo não está andando bem. Vamos construir uma força-tarefa para dar celeridade à elaboração dos planos e vamos cobrar das administrações regionais que ainda não entregaram". O deputado Olair Francisco (PTdoB) também cobrou a realização de um "mutirão" para resolver a questão em "no máximo 90 dias".

O representante da Sedhab, subsecretário Ricardo Baseggio, culpou as administrações regionais pelo atraso e colocou-se à disposição para participar da força-tarefa. Para ele, as trocas de comando nas cidades do DF atrasam o processo. "Já treinamos quatro equipes de uma mesma administração. A Sedhab tenta o tempo inteiro fazer funcionar, mas não recebemos os planos. Falta vontade política", ressaltou.

Reivindicações – O secretário de Micro e Pequenas Empresas, Raad Massouh (PPL), relatou aos participantes da comissão geral que o GDF vai encaminhar um projeto de lei atendendo reivindicações dos donos de quiosques e trailers. "As edificações poderão ser feitas de alvenaria, aço, alumínio ou madeira. O limite de 60m² poderá ser excedido, desde que se pague pela área extra utilizada. Haverá ainda a possibilidade da transferência da utilização de quiosques ou trailers a familiares", explicou.