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 A Câmara Legislativa deve aprovar, nos próximos dias, moção para que as escolas particulares garantam maior transparência na divulgação de suas planilhas de custos e também  passem a discutir os índices de reajuste das mensalidades escolares, com representantes da sociedade, como  os representantes dos pais de alunos e  dos prefessores. Essa foi uma das decisões anunciadas ao final da audiência pública que a Câmara Legislativa realizou na manhã desta quinta-feira, por iniciativa da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

A presidente da CDC, deputada Arlete Sampaio (PT), presidiu o debate e enfatizou a importância de as escolas particulares buscarem  redução de despesas no sentido de que as mensalidades escolares possam estar dentro do limites dos pais de alunos, na grande maioria, assalariados. "As escolas devm abrir suas contas, para que pais e professores possam analisar se as mensalidades foram ajustadas de maneira adequada", defendeu a parlamentar.

O presidente da Comissão da Associação de Pais e Aluns das Instituições de Ensino do DF (Aspa-DF), Luís Cláudio Megiorin, criticou duramente a postura das escolas públicas em não abrir suas planilhas de custos com os pais de alunos "que pagam as contas e que mantêm as escolas privadas".  Ele  ressaltou que há  seis anos os donos das escolas vêm reajustando suas mensalidades em percentuais bem acima da inflação. Para o próximo ano,  o reajuste médio anunciado de 11%, por exemplo, seria o dobro da inflação registrada. 

O promotor de Justiça da Prodecon, Paulo Binichesk, também condenou a atual política de reajustes adotada pelas escolas particulares. "O Estado precisa retomar esse espaço abandonado e a Câmara deve cobrar do governo a melhoria desse serviço público", exortou.

Para o representante da  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB_DF), José Vieira, as escols têm autonomia administrativa, mas as planilhas dos cutos devem ser estabelecidos com os parâmetros  da Lei 9870/99. "É preciso que os reajustes sejam repassados aos professores e não sejam apenas uma elevação da margem de lucro das escolas priviadas", defendeu. No mesmo sentido, o presidente do Sindicato dos Professores de Escolas Públicas (SInproep/DF), Rodrigo Paula, disse que os donos das escolas alegam  sempre que os reajustes elevados se devem ao reajuste dos salários dos professores, enquanto muitas vezes "mal chegam a cobrir a inflação do ano, nas campanhas salariais

"Demandas da sociedade" -  O representante do Sindicato das Escolas Particulares (SInepe-DF) defendeu a fixação de reajustes escolares pelas escolas em percentuais acima da inflação, como uma necessidade das empresas se adequarem  "às demandas da sociedade, por melhorias dos serviços educacionais". Ele  disse que as escolas precisam fazer investimentos caros, como a construção de laboratórios, cujos altos custos precisam ser repassados para as mensalidades. "O mercado exige qualificação e aprimoramento do trabalho realizado nas escolas. E os limites da inflação não