CLDF

Depois de muita polêmica, os deputados distritais aprovaram hoje em primeiro turno e regime de urgência o Projeto de Lei Complementar 139/05, do Executivo, "que estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano para área localizada na região administrativa do Paranoá".
 O projeto recebeu 18 votos favoráveis e nenhuma abstenção.

Satisfeito com a aprovação da matéria, o presidente da Câmara Legislativa, deputado Fábio Barcellos (sem partido), ressaltou que o projeto é o primeiro encaminhado pelo GDF para a regularização de condomínios, com o cumprimento de todas as etapas legais, como os estudos de impacto ambiental e pareceres favoráveis das comissões onde tramitou na Câmara.

Deputados petistas, que tentaram antes obstruir a votação da matéria hoje, informaram que irão apresentar emendas de segundo turno. Eles defenderam que o projeto foi votado às pressas, sem maiores análises sobre o processo de ocupação daquela área e seus efeitos para o meio ambiente.