CLDF

Deverá ser votado até o dia 22 de junho, e não 24, o parecer do deputado Chico Leite (PT) sobre o pedido de cassação da deputada afastada Eurides Brito, apresentado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. O parecer de Leite foi aprovado ontem (10), pela unanimidade dos presentes, e seguiu no mesmo dia para a Mesa Diretora, que o encaminhará ao plenário, para leitura e publicação no Diário da Câmara Legislativa.
 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo seu relator Chico Leite, avaliou apenas se o pedido da relatora do processo pela Comissão de Ética, Erika Kokay (PT), preenchia os requisitos de admissibilidade, juridicidade e técnica legislativa. O plenário é que deverá se pronunciar sobre o mérito da questão, em voto aberto, acolhido pela Lei Orgânica do DF em dezembro de 2006.

Essa será, portanto, a primeira vez no país que um processo de cassação de um parlamentar será submetido a uma votação aberta, segundo Chico Leite (PT), para o qual voto secreto é só o do eleitor. Leite afirmou que a sociedade tem o direito de conhecer as posições dos mandatários que elegeu.