Cor do uniforme gera polêmica entre bombeiros militares e civis
Cor do uniforme gera polêmica entre bombeiros militares e civis
Pela Lei 11.901, originada de um projeto do deputado federal e ex-distrital Augusto Carvalho (PPS/DF), é bombeiro civil o profissional que exerce, "em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio".
A Lei não trata da cor do uniforme, que deve ser fornecido pelas empresas contratantes, ficando a critério da empresa firmar convênio com o Corpo de Bombeiros Militares (CBM) dos estados e do DF para assistência técnica aos bombeiros civis.
Conflito - Os bombeiros civis, que têm sindicato próprio, o Sintrabombeiros-DF, defendem a uniformização da cor amarela e muitos usam insíginias assemelhadas às dos bombeiros militares, o que é considerado ilegal e perigoso pela corporação destes últimos. Há outro sindicato para representar as 34 empresas cadastradas no DF para fornecer serviços de bombeiros civis a shoppings, edifícios de escritórios, hospitais e outros prédios públicos."Queremos caminhar lado a lado com os bombeiros militares, para atender a população onde não houver o braço dos bombeiros militares. Precisamos de respeito e confiança", disse o presidente do Sintrabombeiros, Antônio Dias.
Segundo o sargento Roosevelt, presidente do Clube dos Subtenentes e Sargentos do CBMDF, as funções entre os dois profissionais são distintas e assim devem aparecer para o público. "Os brigadistas são treinados em cursos de 150 horas, enquanto a formação dos bombeiros militares demanda 1.
500 horas-aula", afirmou. A função dos primeiros, assim como o uso do uniforme -completou-, deve ficar restrita ao espaço da empresa que os contratou.
Contravenção - O coronel Paulo Pereira da Silva, diretor de pessoal do CBMDF, lembrou que é contravenção penal usar uniformes privativos de funções públicas. Silva exibiu fotos de profissionais fardados de amarelo bebendo em festas, onde entram exibindo o uniforme e alegando estar a serviço. "O uso do uniforme amarelo só interessa a autônomos que praticam serviços ilegais, irregulares e perigosos", acrescentou."Maus profissionais existem em qualquer categoria", argumentou Jaqueline Roriz, autora de um projeto de lei (PL nº 744/98) que dispõe sobre a contratação de bombeiros civis ou brigadistas nas escolas públicas e particulares do DF. Os representantes do CBMDF defendem que cada empresa defina o modelo de unforme de seus contratados e o submeta à aprovação da corporação militar.
Representando o deputado Leonardo Prudente (DEM), o coronel e atual chefe de gabinete do presidente da Câmara, Jair Tedeschi, informou sobre a existência de um novo projeto de lei de Prudente para conciliar o debate. "Os bombeiros civis têm que buscar sua identidade própria, não copiar a dos militares", declarou, concordando que o uso do uniforme deve ficar restrito ao local e horário de trabalho.
Emprego - "Não é a cor do uniforme que que vai fazer dos bombeiros civis uma categoria forte", ponderou o deputado Patrício, lembrando o exemplo dos vigilantes, que não têm farda padronizada e possuem um sindicato forte. "O foco deve ser a garantia do emprego", completou.
Patrício defendeu que a cor seja definida pelo órgão fiscalizador, o CBMDF. Aylton Gomes (PMN) concordou, alertando que o uso de insígnias pode confundir os antigos brigadistas com os militares.
Ao final da audiência pública, ficou decidida a formação de uma comissão, com representantes dos bombeiros civis e militares, da entidade patronal, de assessores dos deputados e do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Profissão do Bombeiro Civil (Inadebop), com a finalidade de encontrar uma solução conciliatória.
