CLDF

A Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa realizou, na noite dessa quinta-feira (20), mais uma audiência pública virtual. O tema foi a participação e o controle social previstos na Lei Orgânica da Cultura (LOC) e desempenhados no âmbito dos conselhos de cultura. Na ocasião, conselheiros de várias regiões administrativas do DF apresentaram demandas; entre elas, mais diálogo junto às administrações, capacitação, infraestrutura e recursos financeiros. Além disso, reforçaram a importância da realização das conferências regionais e distrital de cultura.

A presidenta da CESC, deputada Arlete Sampaio (PT), destacou que a LOC ampliou os processos de participação e controle social das políticas culturais. “Aos trancos e barrancos, estamos construindo instâncias participativas que são fundamentais”, disse, se referindo ao funcionamento dos conselhos de cultura, que abrigam representantes da sociedade civil e do governo. 

“É preciso ter clareza sobre o papel dos conselhos regionais e sobre qual deve ser a relação ideal entre o conselho distrital e a Secretaria de Cultura e Economia Criativa”, acrescentou Arlete. A distrital também enfatizou que as conferências culturais representam “a instância máxima de participação e deliberação”.

“Os conselhos têm vida própria, são uma representação da sociedade civil. Eles precisam ter reconhecimento e autonomia, embora dialoguem e interajam com estruturas governamentais”, reforçou o deputado Leandro Grass (Rede). Ele apontou que os conselheiros são conectados com seus pares, com suas comunidades, e cobrou a garantia de participação no planejamento das políticas culturais.

Demandas

Em seu primeiro mandato como conselheiro cultural do Recanto das Emas, Alceu Avelar defendeu “empoderar os conselhos regionais para terem autonomia”. Para isso, ele considerou importante capacitar os membros para entenderem suas funções, responsabilidades e limites. O conselheiro disse ter uma boa relação com a Administração Regional, mas lamentou a falta de recursos para ações e atividades, bem como a ausência de estrutura para o pleno funcionamento do colegiado.

“Compartilhamos desafios parecidos em Sobradinho. A capacitação é algo necessário, para entendermos até onde podemos caminhar”, disse a presidenta do conselho daquela RA, Camila Palatucci. A conselheira relatou, ainda, uma situação similar a de outros colegiados regionais: “A Administração não tem registro, memória dos conselhos anteriores, o que dificulta uma transição”. Além disso, ela disse esperar que a nomeação do novo administrador regional de Sobradinho, Abílio Castro Filho, no começo de maio, signifique “mais abertura para dialogar sobre as políticas de cultura”.

A presidenta do conselho de Taguatinga, Cléria Maria Costa, também relatou problemas com a Administração Regional de sua cidade. “Houve muita troca de administrador e temos problema sério para dialogar”, afirmou. E prosseguiu: “Não temos sede nem apoio. Não tem verba nas administrações, acho que isso é uma regra em todo o DF”. A conselheira defendeu, ainda, a importância das conferências de cultura, em especial para os novos conselheiros, “para compreenderem a LOC e o papel dos conselhos regionais e distrital”.

Denúncia

A falta de diálogo chegou a uma situação extrema no Guará. “Relato com tristeza o desencontro que está acontecendo na minha cidade: temos uma administração que é tocada por uma pastora da Igreja Sara Nossa Terra e, infelizmente, há todo um processamento ideológico nisso, há um desencontro muito cruel com o Estado laico, ela não respeita os ditames da LOC”, disse o conselheiro Rênio Quintas. Segundo ele, o colegiado “rompeu politicamente” com a Administração e levou a denúncia de desrespeito à lei ao Ministério Público.

Quintas relatou que, no aniversário de 52 anos do Guará, nenhuma proposta do conselho de cultura foi aceita. “Estamos em pandemia, as pessoas estão desempregadas, o desespero está batendo, e não podemos ter na Administração uma pessoa que não respeita a cultura, que não estabelece diálogo”, argumentou.

Representando a Assessoria de Mobilização e Participação Social da Secretaria de Cultura e de Economia Criativa, João Artur Pinheiro – conhecido como Tuca – disse causar muita preocupação a questão apresentada por Rênio Quintas: “Não pode haver esse descompasso por questão ideológica”. Ele reconheceu as dificuldades com formação, espaços e orçamento e se comprometeu a levar as demandas ao chefe da pasta.

Conselho de Cultura do DF

A presidenta do conselho distrital, Beth Fernandes, ressaltou que a LOC impôs um “leque imenso” de funções para o CCDF, que é deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador. “Nosso desafio é tentar equilibrar, no dia a dia, todos esses papeis. Somos a instância máxima de participação social dentro do sistema de cultura”. 

De acordo com ela, o DF conta com 25 conselhos regionais de cultura; oito RAs não conseguiram formar seus colegiados, a exemplo do Lago Sul. Beth Fernandes reconheceu as demandas e carências apontadas pelos conselheiros regionais, mas ponderou: “A LOC é clara: quem tem de oferecer infraestrutura é a Administração Regional, que tem membro nato no conselho regional. O CRC é autônomo para trabalhar isso em suas cidades, não podemos atropelar competências”.

Sobre os pedidos por capacitação, a presidenta do CCDF informou estar em preparação um termo de referência para isso. De acordo com ela, a secretaria já até reservou orçamento. 

Conferências de cultura

Outra grande demanda dos participantes da audiência pública, a realização das conferências regionais e distrital pode acontecer no segundo semestre deste ano. Segundo Beth Fernandes, um termo de referência para a contratação está em elaboração. 

“As conferências de cultura são encontros que deveriam ser mais regulares. Elas não aconteceram em todo o governo passado”, apontou a presidenta do conselho de cultura do Cruzeiro, Sheila Campos. Para a conselheira, esses são momentos “para pensar em maneiras de a população ser ver como partícipe, ninguém faz cultura se não chegar à população, aos seus”.