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A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quinta-feira (12) cinco projetos de lei e a realização de três audiências públicas. Um dos projetos aprovados, o PL n° 122/2015, da deputada Luzia de Paula (PEN), proíbe a criação de animais para extração de peles no território do DF. Os projetos ainda precisam ser analisados em outras comissões permanentes antes de seguirem para votação no plenário da Câmara.

De acordo com a proposta da deputada Luzia de Paula, "fica proibida a criação ou manutenção de animal domesticado, nativo, exótico, silvestre ou ornamental com a finalidade de extração de peles". O texto prevê a aplicação de multas entre R$ 500 e R$ 1.000 para os infratores.

Corantes – A comissão aprovou ainda o projeto de lei nº 108/2015, também da deputada Luzia de Paula, que proíbe o lançamento de efluentes que contenham corantes em rios, ribeirões, córregos, lagos e represas do DF. A proposta ainda determina que o órgão ambiental competente deverá classificar os corantes com contaminantes ambientais.

Descarga – Também foi aprovado hoje o projeto de lei nº 114/2015, da deputada Luzia de Paula, que determina aos órgãos públicos do DF a implantação de válvulas de descarga com duplo acionamento nos vasos sanitários localizados em suas dependências, com o objetivo de reduzir o consumo de água.

Audiências – A Comissão aprovou ainda a realização de audiências públicas para discutir o aumento da tarifa elétrica, a titulação de terras e um novo modelo de desenvolvimento sustentável. As datas dos eventos ainda não foram definidas. Participaram da reunião os deputados Cristiano Araújo (PTB), Rodrigo Delmasso (PTN) e Liliane Roriz (PRTB).