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A Comissão de Educação e Cultura (CEC) aprovou, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (7), o projeto de lei nº 1012/2024, que altera a lei do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). A mudança possibilita que as escolas cujos recursos tenham sido usados em benfeitoria que modere as despesas com água e energia sejam contempladas com recursos financeiros adicionais. Na prática, as escolas que façam investimentos para gerar economia de água e energia devem receber mais dinheiro via PDAF.

Autor do projeto, deputado Martins Machado (Republicanos) argumenta que é justo conceder mais recursos adicionais para as unidades que usam seus orçamentos em benfeitorias capazes de gerar economia ao erário.

O relator da proposta e presidente da CEC, deputado Gabriel Magno (PT), defendeu a aprovação da matéria. “O projeto busca estipular mais uma hipótese de concessão de recursos adicionais para as escolas que façam benfeitorias estruturais que geram economia no consumo. Trata-se de medida oportuna, viável e conveniente”, afirma o relator, deputado Gabriel Magno.

O deputado Thiago Manzoni (PL) que exercia a presidência da comissão quando da votação do projeto apoiou a iniciativa, mas registrou que os diretores de escolas públicas têm apresentado reclamações em relação ao cartão PDAF. “São reclamações em relação às dificuldades no uso do cartão PDAF, em especial na lista de fornecedores que limita com quem eles podem contratar. Então, o que os diretores nos trazem é que a aquisição de produtos e serviços ficou mais cara por conta do cartão PDAF”, declarou Manzoni.

No mesmo sentido, o presidente da CEC e relator da proposta, deputado Gabriel Magno sugeriu que a comissão envie um ofício para a Secretaria de Educação, pedindo a reavaliação do aplicativo que acompanha o cartão PDAF. “O aplicativo restringe a capacidade do gestor de escolher o fornecedor, o que seria facilmente resolvido com um cadastramento [do interessado em fornecer] junto à Secretaria de Educação. Isso traria de fato o objetivo da simplificação da prestação de contas e da transparência do gasto”, defendeu Gabriel.

Por sua vez, o deputado Jorge Viana (PSD) ressaltou que “hoje as escolas vivem por conta das nossas emendas [referindo-se aos recursos do PDAF destinados pelos parlamentares]. Além disso, com esse novo modelo de contratação, você deixa de prestigiar pequenos comerciantes da comunidade”. Ele também sugeriu outra mudança, desta vez quanto ao cálculo de quanto cada unidade recebe. “Outra coisa que precisamos mudar é esse cálculo. A gente não entende até hoje porque uma escola recebe menos que a outra. Acho que isso deveria ser revisto, principalmente para as escolas classe”, argumentou Vianna.

Após a aprovação pela CEC, o projeto será analisado na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL foi aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.