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A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (29) o projeto de lei nº 886/2016, do deputado Cláudio Abrantes (Rede), que institui a Semana Distrital de Prevenção e Combate a Prática de Intolerância Religiosa no Distrito Federal. O texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes da apreciação no Plenário.

De acordo com o autor, o objetivo da proposta é incentivar a sociedade a participar de iniciativas preventivas de combate à intolerância religiosa e possibilidade à sociedade civil a realização de palestras, debates e outros eventos sobre o tema.

A Comissão também aprovou nesta tarde o projeto de lei nº 1432/2017, do deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), que obriga a fixação em todos os eventos esportivos realizados no DF de faixa de combate ao crime de discriminação e racismo. Pela proposta, a faixa deverá ser afixada em local visível.

Mães – Durante a reunião da Comissão, o deputado Raimundo Ribeiro (PPS) propôs que o colegiado faça um levantamento sobre a situação prisioneiras de mulheres mães no DF para verificar a quantidade de detentas que tem o direito de convivência com os filhos violado. Ribeiro explicou que o tema ganhou dimensão recentemente, depois que a Justiça autorizou a libertação da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, Adriana Cabral, para ficar ao lado dos filhos, já que o pai das crianças também estava preso.

O deputado disse que a Lei vale para todas e que muitas mães no DF estão na mesma condição, mas não têm os seus direitos assegurados. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Ricardo Vale (PT), sugeriu que os integrantes do colegiado façam uma visita ao presídio feminino para avaliar a situação.

Já o deputado Rodrigo Delmasso propôs uma reunião com o novo secretário de Segurança para cobrar o respeito aos direitos das presas. Para ele, as crianças não podem pagar pelo erro dos seus pares.

Calendário – Os integrantes da Comissão também aprovaram o plano de atividades para 2017 e o calendário de reuniões. Entre outras atividades programadas para o restante do ano, estão previstas a realização de audiências públicas para debater as reformas trabalhista e previdenciária (18/5) e de combate ao uso de agrotóxicos (26/6), por exemplo.